O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), afirmou que não vai excluir o congelamento dos salários dos servidores da proposta. “O meu relatório leva ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente o texto que recebemos do Senado Federal“. Leia a íntegra do parecer.
O texto dá as condições fiscais para a volta do auxílio emergencial. Após a promulgação da matéria, o governo vai editar uma medida provisória solicitando crédito extraordinário para que um auxílio de R$ 250 seja pago de março até junho. Para quem mora sozinho o benefício deve ser de R$ 175 e para mães solteiras, o valor deve ser de R$ 375.
A ideia de retirar o congelamento de salários foi sugerida pelo presidente Jair Bolsonaro, que queria retirar os agentes de segurança do fim do reajuste. Caso o desejo do presidente fosse atendido, todos os servidores poderiam ter aumento de salário, pois a PEC não especifica categorias distintas e trata os servidores da mesma maneira.
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“Essa é uma PEC que veio de um senador e vai ser promulgada no Congresso Nacional. Portanto, eu levei ao conhecimento do presidente Bolsonaro o entendimento da maioria dos líderes. O presidente naturalmente gostaria de ver principalmente a segurança pública neste momento, mas nós entendemos que agora o plenário da Câmara dos Deputados é soberano e vamos levar à apreciação dos deputados”, afirmou Daniel Freitas em entrevista coletiva.
De acordo com o relator, se a PEC for mudada isso acontecerá durante a votação no Plenário. Os deputados podem modificar o texto por meio da votação de destaques em separado.
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