O PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação pedindo o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o partido alega que a permanência e Guedes no cargo pode “estorvar o bom andamento das investigações policiais” na Operação Greenfield, que apura fraudes em aportes de fundos de pensão.
Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), entre os meses de fevereiro de 2009 e junho de 2013, diretores e gestores dos fundos de pensão consorciaram com a BR Educacional Gestora de Recursos S/A, que tem entre seus associados Paulo Guedes, “a fim de cometerem crimes de
gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas”, ressalta a ação.
O MPF acredita haver “relevantes indícios de que, entre os meses de fevereiro de 2009 e junho de 2013″, o hoje ministro tenha participado de ” crimes de gestão fraudulenta ou temerária de instituições financeiras equiparadas (art. 4º da Lei 7.492/86) e emissão e negociação de títulos mobiliários sem lastros ou garantias (art. 7º, III, da Lei 7.492/86), relacionados a investimentos no FIP BR Educacional”.
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Na ação, o PDT pede que o ministro “seja afastado do cargo até a conclusão de todos os procedimentos investigativos nos órgãos de persecução penal, principalmente pela Força-Tarefa Greenfield”.
Nota da defesa do Paulo Guedes
A defesa de Paulo Guedes protocolou nos autos da ADPF 724 petição para informar à Suprema Corte sobre fatos gravíssimos ocorridos no âmbito da operação Greenfield, bem como para esclarecer as inverdades contidas no descabido pedido formulado ontem pelo PDT.
Em 2018, o MPF, por duas vezes, solicitou à CVM, a abertura de inquérito para apurar irregularidades na gestão dos fundos BR Educacional e FBGC, que receberam aportes de fundos de pensão.
Nas duas apurações, a CVM concluiu que não houve irregularidades, que os fundos foram lucrativos para os fundos de pensão e que, portanto, não havia nem sequer motivo para a abertura de inquérito.
Nas duas apurações, a CVM oficiou o Ministério Público Federal, no âmbito da operação Greenfield, encaminhando estas conclusões. A primeira vez em 2019, e a segunda em maio de 2020.
Causa perplexidade, porém, que o MPF não tenha juntado aos autos tais decisões que, claramente, constituem provas indiscutivelmente favoráveis à defesa de Paulo Guedes.
Submeter desnecessariamente, por quase dois anos, o ministro da Economia a um inquérito instaurado para apurar fraudes inexistentes, que teriam ocorrido em fundos que deram lucro aos fundos de pensão, conforme apontou expressamente a CVM, é atentar contra a ordem econômica do país e a estabilidade das instituições democráticas.
Por fim, é extremamente leviano e irresponsável um partido político se utilizar de tais aleivosias para pedir o afastamento de um ministro de Estado.
Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados de defesa.
