Apontado pelo governo como peça-chave para a aprovação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou nesta segunda-feira (25) dois pontos da proposta entregue na última quarta-feira ao Congresso que, no seu entender, “contaminam” o debate sobre o tema: as mudanças na aposentadoria dos trabalhadores rurais e no benefício de prestação continuada (BPC), que é pago a idosos pobres e a pessoas com deficiência.
Hoje, as mulheres que trabalham no campo se aposentam com 55 anos e os homens com 60, exigindo-se um tempo mínimo de exercício da atividade rural de 15 anos. A proposta prevê idade mínima de 60 anos, para homens e mulheres, e contribuição previdenciária comprovada por pelo menos 20 anos.
No caso do BPC, que é pago apenas para famílias com renda individual de até um quarto do salário mínimo, não existe no momento limite de idade. Com a reforma proposta, o benefício será pago a partir dos 60 anos, com um repasse mensal de R$ 400, alcançando valor igual ao salário mínimo (vigente pela legislação atual) somente quando o beneficiário tiver 70 anos ou mais.
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Depois de participar de um debate promovido na capital paulista pelo jornal Folha de S.Paulo e pela Fundação Getúlio Vargas, Rodrigo Maia disse que as duas alterações trazem pequeno impacto ao saneamento das contas públicas, ao mesmo tempo em que dificultam a formação de consenso em torno da reforma. “O importante é que a gente faça o debate daquilo que veio, mantenha o apoio daquilo que for majoritário e retire o que, do ponto de vista fiscal, não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”, ressaltou.
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Segundo o presidente da Câmara, as mudanças no BPC e na aposentadoria rural enfrentam resistências, especialmente no Nordeste. “O BPC e a aposentadoria rural tiram força dos governadores na base dos partidos”, enfatizou.
Ele também questiona os ganhos fiscais das mudanças sugeridas nessas duas áreas pela equipe do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. “Isso, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade. Porque se 70% já não consegue aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 para 20 anos, pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse, endossando uma crítica feita por vários parlamentares oposicionistas.
Rodrigo Maia criticou ainda a pressão feita pelos servidores públicos para evitar as mudanças na Previdência. “Eles defendem os seus próprios interesses de forma irracional e sem nenhuma preocupação com o coletivo”, afirmou, lembrando que muitas categorias do funcionalismo recebem salários e possuem regras de aposentadoria que as colocam em situação privilegiada em relação à esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros.
Defendeu ainda que o presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores usem as redes sociais para “explicar de forma muito clara” a reforma da Previdência. Na opinião do deputado do DEM, o presidente e seu grupo político demonstraram “competência muito grande” no manejo das ferramentas digitais durante a campanha eleitoral. É preciso agora, para ele, mostrar a mesma eficiência no desenvolvimento de uma estratégia de comunicação que leve a sociedade a compreender a extrema necessidade da reforma. “Essa questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento em um tema tão sensível como esse sem a capacidade de explicar, de forma muito clara para o cidadão, o que nós estamos fazendo”, enfatizou.
Devido à importância para manter a saúde das contas públicas, a questão da Previdência vem, na avaliação de Maia, antes de outras propostas, como as medidas contra o crime propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “Nada disso vai ter impacto na sociedade se o sistema quebrar”, completou.
Líderes de partidos da área de influência do governo pedem vários ajustes na proposta. Um deles é o pedágio de 50% proposto para os trabalhadores que estão perto de se aposentar. Assim, aquele que precisar atualmente de mais quatro anos de contribuição previdenciária para a aposentadoria teria de trabalhar dois anos a mais – seis, no total. “É mudar a regra do jogo aos 44 minutos do segundo tempo, isso precisa mudar”, disse ao Congresso em Foco o líder do Patriota, Fred Costa (MG).
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Com informações da Agência Brasil