Oposição pede convocação de Paulo Guedes na CPI da Covid

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE) apresentaram requerimentos de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na CPI da Covid. Eles querem saber sobre a gestão econômica da pandemia, com a concessão de auxílios emergenciais, e a falta de recursos do orçamento para enfrentamento da crise em 2021. Os pedidos devem ser analisados pela CPI na próxima leva de requerimentos. Na semana que vem serão ouvidos os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, o atual titular, Marcelo Queiroga, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.

Humberto e Alessandro consideram fundamental a presença de Guedes na comissão para explicar a execução do auxílio emergencial. O petista, que foi ministro da Saúde no governo Lula, também defende que o chefe da Economia explique a falta de previsão de recursos para o combate à pandemia na proposta orçamentária deste ano.

“Ante a negligência do governo federal no que se refere à previsão de recursos orçamentários para enfrentamento à pandemia no PLOA 2021, com consequências sanitárias, sociais e econômicas desastrosas, é fundamental que esta Comissão possa ouvir o ministro Paulo Guedes, tendo em vista o papel do Ministério da Economia na coordenação da elaboração do orçamento público”, afirma Humberto Costa na justificativa do requerimento.

O senador alega que o projeto de orçamento de 2021 foi elaborando prevendo-se a redução de 8% do PIB da despesa do governo central em relação aos valores de 2020. “A redução de despesas, por exemplo, implicou extinção do auxílio emergencial entre janeiro e março de 2021, agravando a pobreza e reduzindo o consumo das famílias num contexto de elevado desempregado, o que deve levar a uma retração do PIB no primeiro trimestre”, diz o senador pernambucano.

Humberto Costa sustenta que o projeto de lei orçamentária de 2021 não destinou qualquer recurso para o combate à pandemia no Ministério da Saúde. “Mesmo com recrudescimento da pandemia, só houve os repasses de saúde aos entes para enfrentamento ao coronavírus em abril de 2021, com recursos oriundos de medida provisória”, apontou.

No ano passado o orçamento do governo federal estabelecia gasto de R$ 604,7 bilhões para conter o avanço da covid-19 e mitigar os efeitos da pandemia na economia. Desse valor, no entanto, R$ 80 bilhões não foram usados. Cerca de R$ 37,5 bilhões desse montante poderão ser usados este ano. Em relatório que será examinado pela CPI, o Tribunal de Contas da União indica que o governo não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus e, até o mês de março, não tinha realizado qualquer repasse para estados e municípios lidarem com a crise sanitária.