Líderes do PT, PDT, PSB, PCdoB, Psol e Rede na Câmara solicitaram nesta quarta-feira (24) ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a devolução da medida provisória que permite estudos para a privatização da Eletrobras. Leia a íntegra da solicitação dos deputados de oposição.
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Uma MP tem validade imediata a partir do momento da publicação, mas precisa ser votada por deputados e senadores em até quatro meses ou perde a validade. A devolução de uma medida provisória por parte do presidente do Congresso Nacional faria com que ela deixasse de valer imediatamente.
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“A MP promove prejuízos irreparáveis ao erário público, uma vez que permite a contratação de serviços milionários com verbas públicas e gasto de energia e tempo do pessoal dos quadros funcionais próprios – servidores ou empregados públicos – para movimentar a máquina pública com vistas à privatização da Eletrobras, antes que o Congresso Nacional avalize o negócio tal qual pretendido”, justificam os deputados no documento.
Em entrevista nesta terça, logo após a MP ser entregue ao Congresso pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que deve pautar o texto já na semana que vem.
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