A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (28) o fim da isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula. O texto foi apelidado de “taxa das blusinhas”.
A isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 estava em vigor desde agosto de 2023. A medida era parte do programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal. As sete empresas que aderiram ao programa eram isentas do imposto de importação desde que nacionalizassem as remessas antecipadamente. São elas: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Era cobrado apenas o ICMS na alíquota de 17% do valor do produto.
Com a nova lei, as compras internacionais de até US$ 50 passarão a ter um imposto de importação de 20%. Isso significa que, além do valor do produto, o consumidor também pagará 20% de imposto sobre o valor total da compra. O ICMS, que é imposto estadual, continuará a ser cobrado com alíquota padrão de 17%.
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Para compras acima de US$ 50, o imposto de importação continua sendo de 60%. Haverá um desconto de US$ 20 do valor do imposto a pagar. O limite para remessas internacionais continua sendo de US$ 3 mil.
A medida é vista como um golpe para o e-commerce internacional, principalmente para sites asiáticos como Shein, Shopee e AliExpress.
O varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras, sob o argumento de que sofrem hoje concorrência desleal. Já as empresas internacionais alegam que os principais consumidores desses produtos são de baixa renda e que o fim da isenção vai afetar os mais pobres.
Publicidade“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sob o consumidor final, passará a ser de 44,5%, o que com a isenção se mantinha em torno de 20,82%, no valor de 17%”, afirma a Shein. O percentual citado pela empresa se refere à incidência de um imposto sobre o outro.
A votação só ocorreu após acordo entre os líderes partidários, o presidente Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lula já havia indicado que vetaria a taxação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no entanto, apoia a medida. O relator, Átila Lira (PP-PI), previa inicialmente uma taxação de 60%, mas cedeu após a intervenção de Lira.
A taxação foi incluída no projeto de lei do Mover, o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva, o PL 914/2024. O programa reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a produção de veículos menos poluentes e concede incentivos financeiros para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. São cerca de 19 bilhões em créditos até 2028 que as empresas poderão usar para abater impostos. Para este ano, estão previstos 3,5 bilhões em créditos para investimentos em descarbonização.