Novo adiamento dificulta votação da reforma tributária em 2022

A falta de quórum que adiou pela quarta vez a tentativa de votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representou uma derrota para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador queria aprovar a PEC 110 no colegiado para levar a discussão ao plenário antes da eleição. Sem consenso dentro da comissão, Pacheco praticamente jogou a toalha sobre as chances de aprovação da proposta no momento.

“Tenho uma posição em relação à PEC 110. É a saída para uma simplificação, para uma desburocratização do sistema tributário brasileiro. Mas nem todos os senadores pensam dessa forma e obviamente que para votar uma PEC nós precisamos de um quórum qualificado de 49 senadores. O que se percebe é que não há esse consenso no Senado”, disse.

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O quórum de 14 senadores chegou a ser atingido, mas caiu com a retirada da presença do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), estrategicamente para impedir a votação da PEC. O relator da reforma, Roberto Rocha (PTB-MA), reagiu com indignação.

“Agora, eu não entendo por que que há um boicote para não votar, hoje conseguimos alcançar quatorze deputados, ou seja, o quórum necessário pra votar, para abrir a sessão. Mas aí, conseguiram tirar uma presença, aí caiu a sessão mais uma vez. Eu só lamento”, afirmou.

Prefeitos dos grandes municípios e representantes dos setores de serviço e comércio alegam prejuízo e resistem à proposta. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o setor de serviços é o mais prejudicado nesta PEC, com expectativa de aumento de até 200% dos tributos e encargos.

A CNC entregou nesta terça uma proposta a Roberto Rocha. Na avaliação dos especialistas da entidade, a PEC 110/19 necessita de ajustes para propiciar aos contribuintes e à população um ambiente adequado de desenvolvimento. Entre os pontos de melhoria, eles destacam a importância de haver alíquotas setoriais e alíquotas e benefícios regionais; mais garantias quanto à existência de uma efetiva não-cumulatividade dos tributos; e mais proteção ao Simples Nacional.

Na avaliação dos especialistas da CNC, a PEC 110/19 necessita de ajustes para propiciar aos contribuintes e à população um ambiente adequado de desenvolvimento. Entre os pontos de melhoria, eles destacam a importância de haver alíquotas setoriais e alíquotas e benefícios regionais; mais garantias quanto à existência de uma efetiva não-cumulatividade dos tributos; e mais proteção ao Simples Nacional.

O Senado tem praticamente mais um mês de trabalho antes do início do recesso parlamentar e do período eleitoral. O prazo exíguo, somado aos interesses eleitorais em jogo e às divergências em torno da PEC, torna remota a chance de aprovação da reforma ainda nesta legislatura, que se encerra em fevereiro do ano que vem.

Autor da PEC 110, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly rebateu as críticas e lamentou o novo adiamento. “Quem está contra não compreendeu a grandeza do alcance do trabalho hercúleo feito por centenas de pessoas coordenado pelo senador Roberto Rocha ou tem, não quero imaginar isso, interesses pessoais, negociais. Isso não está no contexto. Queremos fazer proposta para todos”, disse o ex-deputado ao Congresso em Foco Insider.

A PEC 110 prevê a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.

Veja a proposta entregue pela CNC ao relator: