A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou nesta terça-feira (1) todos os seis destaques ao texto de Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre reforma da Previdência.
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Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE) lideraram na segunda-feira (30) a estratégia do PT para barrar a reforma junto com outros partidos de oposição. O líder da sigla, Humberto Costa (PE), estava nessa segunda no Uruguai para reunião do Parlasul.
Apesar da CCJ ter rejeitado as emendas da oposição, Carvalho afirmou que também haverá tentativa de mudar o texto durante a votação no Plenário, prevista para acontecer em primeiro turno ainda nesta terça-feira.
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O líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também promete resistência: “Não aceitaremos a manobra da quebra de interstício e apresentaremos questão de ordem para não votarmos nesta semana”, disse ao Congresso em Foco.
As emendas que mais preocupavam o governo tratavam da retirada da idade mínima para aposentadorias especiais e que a relaxaria os critérios para o recebimento do abono salarial.
Para vencer algumas resistências ao texto, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou uma versão reduzida de emenda de sua autoria já acatada por Tasso e que amplia benefícios de servidores públicos na aposentadoria.
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PEC paralela
Antes de ser submetido ao plenário, o relatório de Tasso deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ é preciso o apoio da maioria dos senadores presentes. O senador remeteu a uma nova PEC, chamada de paralela, as mudanças que fez em seu parecer. Entre elas, a autorização para que estados e municípios reformem seus modelos de Previdência.
Tasso promoveu apenas algumas supressões no texto principal para evitar que ele volte à Câmara, o que retardaria a promulgação da emenda constitucional. Ciente da dificuldade de derrubar a PEC, a oposição tenta ao menos emplacar algum destaque para forçar o retorno da proposta à análise dos deputados.
“Há, com certeza, uma folga razoável em torno do limite de votos necessários para aprovação de uma emenda constitucional”, disse Alcolumbre. “A gente pode ter 60 votos, 62, 63 votos, porque há um sentimento dos senadores em aprovar essa matéria”, acrescentou o presidente do Senado.
O segundo turno da votação em plenário deve ocorrer na terça (8) ou na quarta-feira (8) da semana que vem. Alcolumbre acertou com líderes partidários que a reforma seja aprovada em segundo turno até o próximo dia 10. Só então a PEC paralela andará na CCJ, segundo a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).
O clima no Senado é bem diferente do que marcou a votação na Câmara. O texto-base da proposta foi aprovado no dia 10 de julho por 379 a 131 votos. Eram necessários pelo menos 308 votos. Embora o governo tenha tido margem folgada, obtendo aquela que é considerada a maior vitória do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, deputados da oposição fizeram barulho e protestaram até o momento final da votação.
No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Tasso Jereissati rejeitou as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos.
Senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já anunciaram que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão em plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.