O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu ao governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que os critérios de divisão das receitas do pré-sal para estados e municípios estarão definidos antes do leilão previsto para 6 de novembro no Rio de Janeiro.
> Maia quer definir divisão de recursos do pré-sal até novembro
“Pelo acertado, serão realizados esforços para sessões extraordinárias às segundas e sextas para votação na Câmara até 5 de novembro, antes do leilão. Também o relator deve acatar emenda para que seja cumprido o acordo de pagamento do valor devido da Lei Kandir, R$ 4 bilhões, em 2019”, disse o petista ao Congresso em Foco.
De acordo com o governador, ele e Maia estiveram reunidos até uma hora da manhã desta terça-feira (1º).
Antes, Wellington e outros governadores do Norte e Nordeste estiveram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que prometeu que o critério de divisão será o mesmo aprovado pelo Senado, ou seja 15% para estados e 15% para municípios. O relator da proposta na Câmara, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende outra repartição: 10% para estados e 20% para municípios.
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Se o Congresso não aprovar os critérios para divisão dos recursos antes do leilão, o governo poderá fazer uso de uma medida provisória para tratar do assunto, disse Wellington Dias. “Caso dê problema na Câmara que impeça a votação no tempo previsto, o presidente do Senado disse que tem possibilidade de solução via medida provisória. O Onyx [ministro da Casa Civil] diz que sim, mas acha que tem solução em entendimento com a Câmara e Davi também”, explicou.
O relatório de Aureo Ribeiro sobre a chamada PEC da cessão onerosa deve ser votado no dia 8 outubro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Se houver pedido de vista, e acredito que haverá, é votado na terça-feira da semana que vem”, disse o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), ao Congresso em Foco.
O Congresso Nacional já promulgou a parte da PEC de comum acordo entre Câmara e Senado, ou seja, apenas a parte que trata sobre o funcionamento do leilão dos campos de pré-sal, mas sem especificar quais quantias serão repassadas a estados e municípios. A definição sobre as receitas para as unidades da federação entrará no relatório de Aureo Ribeiro.
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