O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) isenta de imposto os produtos da cesta básica para, na teoria, beneficiar os mais pobres. Porém, na prática, quem sai ganhando é quem tem mais poder de compra, ou seja, os mais ricos.
Para mudar essa lógica, muitos especialistas apontam o ICMS personalizado, que seria cobrar mais de quem pode pagar mais e devolver parte dos tributos cobrados dos mais necessitados, isentando assim os mais pobres de pagar impostos sobre o consumo. Para debater o assunto, o Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite e o Movimento Viva, fez uma live nesta sexta-feira (12).
De acordo com o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, há uma indignação constante. “Somos apaixonados por tributação e queremos fazer um país mais justo. O que fazer quando a Lei é injusta? As entidades de classe procuram trabalhar na tecnicidade e no denuncismo. Somos a 8ª economia do mundo. Onde está essa riqueza? Quais países são modelo e quem te inspira?”, provocou. Segundo Spada, o ICMS personalizado vai “atacar no atacado. São milhões de pessoas impactadas ao mesmo tempo melhorando suas vidas e tornando nosso modelo tributário melhor”.
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Na mesma linha, o auditor fiscal da Receita Estadual do estado do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha, aponta que a personalização de qualquer imposto indireto sobre o consumo é uma técnica que concilia dois objetivos: econômico e social. “Personalização não é só devolução. É trabalhar com imposto mais eficiente, mais homogêneo e, por outro lado, se faz a devolução para famílias mais pobres, mediante ingresso em conta num valor que eles suportaram em suas tributações”, diz.
A ideia, aponta o economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Bento Antunes de Andrade, é tornar o imposto não só eficiente como com maior economicidade e mais justo para o cidadão. “No mundo todo os impostos sobre consumos têm caráter regressivo. Uma pessoa de baixa renda consome, com proporção de sua renda, mais do que alguém de classe alta. Uma pessoa pobre gasta tudo que ganhe e isso faz com que a tributação sobre consumo seja mais alta sobre essas famílias pobres. A saída é a isenção personalizada. É um sistema mais barato do que um tratamento comum para diminuir a desigualdade que a desoneração de produtos de cesta básica”.
Para garantir o ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado, os ricos pagam imposto proporcionalmente menos que os mais pobre. “A isenção personalizada dependendo da maneira como você calibra a devolução dos impostos para famílias de baixa renda. Hoje nós trabalhamos com modelo de espalha chumbo. E depois a política pública precisa ser melhor focalizada. Ao focar na isenção personalizada você calibra os patamares. O Estado vai arrecadar mais. Não há perda de receita para o Estado na implantação do IVA personalizado”, declara.
PublicidadeMedidas permanentes
Segundo o coordenador do Movimento Viva, José Roberto Lobato, a implantação do ICMS personalizado é uma medida urgente, não só no combate da pandemia, para diminuir a desigualdade do país. “Estamos falando de crise econômica e sanitária. Temos aqui uma ferramenta que é o ICMS personalizado, que é uma solução porque apresenta perspectiva de melhora imediata. Pode ser adotado já. O uso desse instrumento é uma questão obrigatória”, diz. Para Lobato, se utilizarmos a crise para colocar em prática essas reformas seria uma “solução é brilhante, tecnicamente perfeita, elegante e politicamente desejável”.
Assim, a sugestão é que a implementação deste ICMS seja feita pensando na liquidez dos cofres públicos. “Não há nada que justifique adiarmos ainda mais esta solução. Ela não tem defeitos, a não ser os que vão se julgar perdendo que são os mais ricos, que já são privilegiados. Temos uma vantagem com este mecanismo porque as políticas de enfrentamento à crise são ações pontuais. Essa do ICMS não, pois é uma solução permanente e sobrevive à crise econômica, sanitária e desemboca na reforma tributária que esperamos”, defende Lobato.
Spada acredita que as pessoas são favoráveis a isentar os produtos como a cesta básica, mas a realidade, defende, não é essa. “O produtor sempre vai vender pelo maior preço possível. Nosso ICMS é perverso porque não sabemos o quanto estamos pagando no produto. No personalizado vamos direcionar. Essa proposta está na PEC 45, na PEC 110 do Senado e a Febrafite coloca uma nota técnica para melhoria do ICMS. A reforma tributária vai melhorar o ambiente de negócios do país. Mas não podemos esperar. Temos medidas urgentes a enfrentar.”
Padilha também aponta para o caráter urgente de adotar novas políticas tributárias. “Temos um país doente e desigual e temos de fazer um enfrentamento. Para este corpo doente temos de adotar medidas paliativas para tentarmos nos tornar uma sociedade próspera”, conclui.
