Em live nesta segunda-feira (20), o economista Eduargo Fagnani avaliou que as duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso (PEC 45 e PEC 110) se tornaram anacrônicas depois da pandemia de covid-19. O economista é um dos idealizadores da reforma tributária solidária, uma alternativa às duas propostas principais apresentada na forma de uma emenda substitutiva global. “Eu nunca vi na história do capitalismo você enfrentar uma crise dessa com tributação sobre o consumo.”
Segundo ele, somente a simplificação não será suficiente, será preciso também ampliar a arrecadação. O economista defendeu uma nova tabela progressiva de imposto de renda.
As declarações foram dadas em live promovida pelo Congresso em Foco, em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva. Também participaram do debate a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara. A mediação ficou a cargo da jornalista Elisangela Colodeti e pode ser assistida na íntegra:
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A proposta em questão visa a reduzir os impostos sobre o consumo e aumentar os impostos sobre renda e patrimônio. A deputada Jandira acredita que a proposta é justa e solidária defendeu a tributação da elite financeira como forma de proteção social e do emprego no país.
“Nós temos uma tributação diferente da maioria dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Muitos dele já fazem a tributação progressiva. Nós fazemos a tributação regressiva. Quem menos tem é quem paga tributo.” Segundo ela, a situação ficará ainda mais difícil com o aumento da informalidade e o rebaixamento dos salários. “A nossa situação macroeconômica será por um bom tempo difícil de recuperação”, avaliou.
PublicidadeO presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, disse ser preciso redirecionar o debate da reforma tributária. “Quando é que os ricos no Brasil vão começar a pagar imposto?”, questionou ele. Alcântara criticou as ameaças de evasão fiscal caso haja aumento de tributação das classes mais altas. “Isso não é aceitável. O problema não é técnico. O problema é político”, considerou ele.
A melhor reforma tributária é aquela que vê a realidade do nosso país”, ponderou o presidente da Febrafite, que defendeu a reforma solidária, que acredita ser a que traz mais justiça social. “Com a pandemia escancarou essa desigualdade. A realidade é que só mudando a tributação sobre o consumo não vai resolver o problema.”
Nova CPMF
A deputada Jandira também avaliou que a proposta do governo de criar um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, não deve prosperar no Congresso. Para ela, o novo imposto proposto pelo governo acaba sendo mais um imposto sobre consumo. “Não vejo chance dessa CPMF hoje ganhar muitas pernas”, avaliou. Ela ponderou, porém, que a reforma tributária solidária também enfrentará resistências entre os parlamentares. “Mas é hora de fazer a proposta. É hora de a gente avançar para essa posição de redistribuir.”
O presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, lamentou que o debate se limite a soluções fáceis. “A CPMF é mais do mesmo. É caçar dentro do zoológico”, avaliou. “Não questiono a função essencial do tributo, porque é ele que viabiliza educação, saúde, justiça, infraestrutura, tudo que a gente precisa. Mas além da função essencial, há a função social, que é essa de diminuir desigualdade social.”
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