O presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), extinguiu nesta terça-feira (4) a comissão especial da Casa criada para anlisar a PEC 45/2019, proposta de reforma tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e determinou que o texto seja analisado pelo plenário.
Veja o que diz a decisão de Lira:
Decisão do presidente sobre a Comissão da PEC 45 pic.twitter.com/HSMAXj652f
— Marcelo Ramos (@marceloramosam) May 5, 2021
ERRAMOS: inicialmente este texto informou que a comissão extinta por Lira era a Comissão Mista. Porém, com a divulgação da íntegra da decisão do presidente da Casa, esclareceu-se que se trata da comissão especial da PEC 95. O erro foi corrigido no dia 5/05/2021.
A decisão de Lira deve tirar o protagonismo de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),relator da Comissão Mista da reforma tributária. A manobra foi adiantada no final de abril pelo Congresso em Foco. A extinção da comissão da Câmara foi anunciada enquanto Aguinaldo Ribeiro lia seu relatório na comissão mista, que segue funcionando normalmente, e deve votar na semana que vem o parecer do paraibano.
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Lira já indicava, no final de abril, que Arthur Lira cogitava tirar a relatoria de Aguinaldo e entregá-la ao deputado Luis Miranda (DEM-DF), autor de uma terceira proposta de reforma (PEC 128). À época, Miranda não confirmou a intenção de ser relator.
A querela entre Lira e Aguinaldo remonta ao início do ano. Durante a eleição para a presidência da Casa, Aguinaldo não apoiou Lira, seu correligionário – e endossou a campanha de à presidência. A vitória de Lira e, agora, a extinção da comissão da reforma, seriam retaliações do presidente – que, ao passar a relatoria a Luis Miranda, estaria retribuindo o apoio que parte da bancada do DEM lhe deu durante a eleição.
Lira e o governo defendem o avanço de uma reforma fatiada, começando pela unificação de PIS e Cofins, enquanto Aguinaldo Ribeiro propõe uma reforma ampla que inclui mudanças em tributos federais, estaduais e municipais.
Presidente da comissão, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), reforçou que houve diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, e que até a semana que vem o texto deverá receber sugestões.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da comissão, leu uma nota do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para quem “é razoável e inteligente” a continuidade dos trabalhos da comissão. O trabalho não poderia ser jogado fora, segundo Hildo. “As duas instituições [Senado e Câmara] fizeram acordo, e acordo tem que ser cumprido”, ressaltou.
O deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP) chamou o relatório de “claro, lúcido e moderno”, e atribuiu à pandemia o atraso nas discussão. “Problemas de comunicação precisam ser eliminados com generosidade – e vamos ter coragem para fazer a reforma tributária”, disse. “Todos aqueles que vão contra a reforma vão com lesa-pátria.”
Lira defende parecer pela extinção
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista coletiva que se baseou em um parecer técnico da Casa para sustar o funcionamento da comissão que analisa a reforma tributária. “O objetivo é preservar a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional”, disse.
Lira agradeceu a Aguinaldo. Apesar de dizer que o relatório deve ser aproveitado no futuro, também advertiu que os prazos de funcionamento da comissão estariam vencidos há um ano e meio. O presidente garantiu que, no menor prazo possível, se reunirá com Aguinaldo, líderes da Câmara e senadores para discutir uma “saída rápida” ao tema.
Lira deixou claro que prefere que prefere a aprovação da reforma possível. “Entre o tudo ou nada, eu prefiro o melhor possível – e é isso que faremos”, concluiu.
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