O governo de Jair Bolsonaro estuda rever a alíquota de 12% proposta para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) caso a proposta de substituição do PIS/Cofins cause elevação da carga tributária. Essa mudança é, por enquanto, o ponto central da reforma tributária que o governo encaminhou ao Congresso Nacional. “Se nossos cálculos de 12% aumentarem a tributação, nós vamos ter que reduzir a alíquota e nós vamos reduzir. O compromisso está assumido publicamente”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública no Congresso Nacional nesta quarta-feira (05).
No mesmo evento, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, justificou a extinção do PIS/Cofins. “Duas contribuições extremamente complexas e por conta dessa complexidade geram uma série de problemas que prejudicam os investimentos e a atividade produtiva”, disse.
Na última semana (28), o secretário Tostes afirmou que as sugestões do governo sobre a reforma tributária não acarretarão em um aumento na carga atual de impostos no país.
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“Não há aumento da carga tributária considerando globalmente todas essas medidas, mas a realocação considerando a redução sobre a tributação de bens e serviços, a redução da tributação do Imposto de Renda das pessoas físicas, redução dos encargos que existem sobre a folha de pagamento e a maior progressividade na tributação da renda das pessoas físicas”, declarou.
Tostes comentou sobre as próximas fases da participação do governo na reforma. “No caso do IPI haverá significativa redução da carga tributária, com a extinção do IPI e a criação de um imposto seletivo em substituição. O imposto seletivo que visa sobretudo desestimular o consumo sobre produtos que produzam externalidades negativas, ele vai ser um imposto que vai incidir de forma monofásica sobre alguns produtos somente. Ele não substitui na sua integralidade o IPI e o que não for substituído será redução direta de carga tributária”, disse ao comentar uma das fases da reforma do governo, que vai onerar principalmente cigarros e bebidas.
O secretário também disse que será ampliada a faixa de isenção do Imposto de Renda sobre pessoa física, que serão tributados os dividendos e serão desonerados parte dos encargos sobre a folha de pagamento.
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Para esclarecer as dúvidas sobre o assunto o Congresso em Foco, em parceria com a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e o Movimento Viva, promoverá uma live na próxima sexta-feira (7), às 14h30. Os convidados são: o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada. A mediação ficará por conta da jornalista Dani Oliveira.
A live será transmitida pelo site e pelo canal do Youtube do Congresso em Foco, da Febrafite e do Movimento Viva.
