O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Emergência Fiscal, que cria um freio temporário em gastos públicos como promoção de servidores, e o projeto lei do Plano Mansueto, que financia estados que fizerem ajustes fiscais, como medidas urgentes para conter o crescimento de gastos públicos.
As iniciativas foram consideradas mais urgentes do que a reforma administrativa, que altera o regime dos futuros servidores públicos. Há incerteza no governo quanto a esta reforma e ela está sem data definida para a entrega.
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De acordo com ele, o governo derrubou a “primeira torre” que são os gastos previdenciários e o desafio é enfrentar as dívidas públicas das máquinas de governo.A declaração foi dada durante evento da revista Voto, em Brasília.
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“Não é a reforma administrativa, é a PEC do Pacto Federativo (Plano Mais Brasil). Fizemos uma versão tupiniquim brasileira do shutdown americano, mas não vamos parar de pagar tudo, dar só uma travadinha. O governador diz ‘estou em um Estado de Emergência Fiscal’ e nenhuma crise dura mais que um ano e meio. Tem que trabalhar muito para ter a crise, se não fizer nada, puff, volta a crescer”, afirmou.
Guedes elogiou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por aprovar medidas de ajuste fiscal em seu estado como a reforma previdenciária e no serviço público.
PublicidadeEle também citou os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), como beneficiados se o Plano Mansueto for aprovado. Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão entre os estados mais mal avaliados no ranking do Tesouro Nacional de despesas com pessoal.
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“Dolar baixo é bom para empregada”
O ministro da Economia defendeu que o valor do dólar frente ao real continue alto. Para Guedes é melhor ter um dólar valendo R$ 4,00 e juros de 4% ao ano do que dólar valendo R$1,80 e juros a mais de 10% ao ano.
De acordo com ele, o dólar alto é “bom para todo mundo” e quando o dólar estava baixo havia uma fuga grande de recursos para o exterior. O chefe da área econômica defendeu que os brasileiros gastem dinheiro no Brasil e não nos Estados Unidos. “Todo mundo indo para Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada”.
“A segunda grande torre, a primeira grande despesa é a Previdência, um trilhão a menos em dez anos, a segunda é juros, um trilhão a menos, não vai ser mais paraíso de rentista. O câmbio foi para 4 e pouco, está nervoso, não está nervoso, não, mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vou exportar menos, substituição de importações, turismo. Todo mundo indo para Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí, pera aí, pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita, vai para Cachoeira do Itapemerim, vai conhecer onde Roberto Carlos nasceu, vai passear o Brasil, vai conhecer o Brasil, está cheio de coisa bonita para ver”.
Segundo o ministro, a combinação de dólar alto e juros baixos é boa para a economia nacional porque incentiva exportações e dificulta importações.
“Mudou o modelo, o modelo não é mais juros na lua e câmbio baixo desindustrializando o Brasil, é o contrário. O Brasil está em um processo de desindustrialização acelerada porque com o câmbio sobrevalorizado, Japão, China, todo mundo manipulando o câmbio por anos, décadas, para tentar exportar mais e o Brasil pendurado em um modelo rentista. Bota o juros na lua, deixa o dólar cair, pega as importações aí, atrapalha as exportações brasileiras, deixa todo mundo importar fácil, baratinho, não, pera aí, muda o modelo. Estamos fazenda nada, só política econômica direitinho, o juro é um pouco mais baixo, o que é bom para todo mundo, vamos investir, consumir mais e ao mesmo tempo o câmbio um pouquinho mais alto, que é bom para todo mundo, mais exportação, menos importação, mais substituição de importações. Inclusive em setores muito intensivos de mão de obra como o turismo, vamos botar todo mundo para conhecer o Brasil”.
Guedes ironizou na sua fala o tratamento que supôs que a imprensa daria sobre o exemplo que usou sobre a emprega doméstica para citar a facilidade de consumo no exterior.
“Eu até de vez enquanto… Quis dar exemplo antes que falem: ‘ministro diz que empregada doméstica estava indo para Disneylândia’. Não, o ministro está dizendo que o câmbio estava tão barato que todo mundo está indo para a Disneylândia, até as classes sociais mais… Todo mundo tem que ir para Disneylândia para conhecer um dia, mas não três, quatro vezes por ano. Com dólar a R$ 1,80 tinha gente indo quatro vezes por ano. Vai para Foz do Iguaçu, Chapada Diamantina, conhece um pouquinho o Brasil, vai ver a selva amazônica e na quarta vez vai para Disneylândia em vez de ir quatro vezes ao ano”.
Marco das PPPs
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, participou mais cedo do mesmo evento nesta quarta-feira e disse que o governo vai apoiar o projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório das Parcerias Público Privadas.
O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), recebeu de técnicos do governo a sugestão de que as mudança fossem aplicadas em projetos de lei já existentes em vez de um novo marco consolidado. A ideia do governo seria para dar mais segurança jurídica para as concessões e PPPs em andamento.
No entanto, o ministro Tarcísio disse que a decisão não depende do governo. “A linha que o relator adotou é um marco geral, isso independe do governo, o Parlamento falou que vai fazer assim. Nos cabe tentar fazer a melhor construção possível dentro daquilo que é vontade já manifestada pelo Congresso”.
Ele reforçou a importância do projeto e disse que o deputado Arnaldo Jardim está aberto às sugestões do governo federal na matéria.
“O que a gente está fazendo? Contribuindo com o Congresso naquilo que a gente acha importante, estamos tendo todo espaço para levar sugestões e o projeto vai ficar redondo. Ter duas leis ou uma lei só não tem problema, uma lei só que trate de PPP e concessão acho que não vai ter o menor problema, o caminho vai estar pavimentado para gente trazer segurança jurídica para os investimentos privados”.
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Cabotagem
O ministro da Infraestrutura também comentou sobre a iniciativa do governo federal de incentivar a cabotagem, o transporte marítimo entre portos. Ele demonstrou preferência pela edição de uma medida provisória por ter efeito imediato, mas aceitaria caso o Congresso fizesse pressão por um projeto de lei.
“É uma coisa urgente, o Brasil precisa, se a gente soltar por medida provisória o efeito é imediato na cabotagem, isso alavanca investimento de uma forma muito rápida. Há um interesse muito grande do mercado no programa, o mercado já conhece o teor e aguarda com uma certa intensidade, mas a gente não vai fazer nada que prejudique a tramitação e aprovação.”
Para ele, o ideal é que a iniciativa seja aprovada e que por isso o governo pode aceitar exigências de deputados e senadores quanto ao formato da matéria.”A gente vai conversar com o Congresso para sentir o clima, se recomendarem projeto de lei, a gente vai mandar projeto, se eles derem sinal verde para medida provisória, vamos mandar medida provisória”.
Uma MP entra em vigor no momento da publicação, mas tem a duração de quatro meses e precisa ser confirmada pelo Congresso para se tornar permanente.
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