O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (18) a criação de um IVA dual, que substituirá impostos federais, mas permitirá a adesão voluntária de estados, e de um tributo seletivo com base no IPI e na Cide. Em audiência com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a cúpula da futura comissão mista da reforma tributária, Guedes admitiu preocupação com a demora no fechamento das propostas do governo.
Participante da reunião, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse ao Congresso em Foco que antevê dificuldades para a criação do imposto seletivo. O governo ainda não definiu se mandará suas propostas de maneira formal ou como sugestão aos parlamentares.
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“Paulo Guedes disse que está preocupado, porque dizem que o governo não tem proposta. Eu acreditei nisso até agora. Ele disse que vai contribuir para aprovar o IVA dual. Ele quer criar imposto seletivo com base na Cide e no IPI, que seria só da União. Acho complicado, porque vai tirar dinheiro dos estados, dos municípios e dos fundos”, afirmou o deputado, que será o vice-presidente da comissão mista que será instalada nesta quinta-feira (8).
Câmara x Senado
Para Hildo, que hoje preside a comissão especial da Câmara, a reforma ainda não deslanchou pela indefinição do governo e pela busca de protagonismo do Senado, que também discute uma proposta à parte. “Os senadores poderão fazer algumas contribuições, mas no fundo vai prevalecer a PEC 45, da Câmara”, acredita.
Hildo resistia à criação do colegiado, que será formado por 15 deputados e 15 senadores. Como não há amparo legal, a comissão funcionará informalmente, inclusive no recesso parlamentar. Rodrigo Maia acredita que será possível votar a reforma na Câmara após o Carnaval. Segundo Hildo Rocha, o MDB e boa parte do Centrão está fechada com a PEC 45, concebida pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo líder e presidente do partido, Baleia Rossi (SP).
Em princípio, o governo tratará a reforma por projeto de lei para facilitar a tramitação e porque nenhuma das medidas estudadas depende de emenda constitucional. Segundo a assessora especial do ministro Paulo Guedes, Vanessa Canado, a reforma será tratada em quatro fases.
1ª – criação do IVA [Imposto sob Valor Agregado] a partir da fusão do PIS/Cofins, com alíquota em torno de 11%
2ª – reforma do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
3ª – reforma do Imposto de Renda com a volta da tributação sobre lucros e dividendos
4ª – desoneração da folha de pagamento
A desoneração das empresas será a longo prazo para evitar a criação de novo tributo e a consequente elevação da carga tributária. A recriação de um tributo nos moldes da CPMF não está em discussão “no momento”, segundo Vanessa Canado. Mas o ministro ainda cogita a possibilidade de criar um tributo nos moldes da antiga CPMF para compensar a desoneração da folha de pagamento.
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