A polêmica resolução 482 da Aneel, que pretende taxar a produção de energia fotovoltaica no Brasil em mais de 60%, tem gerado um forte debate nos últimos meses que culminou com uma série de declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a favor da não taxação do setor. Visando trazer luz ao debate, o grupo de trabalho SOS Geração Distribuída (GD), formado por empresas integrantes da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída), lançou um material de combate às fake news e esclarecimento para questões sobre o assunto.
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As respostas reúnem dados de pesquisas da FGV (Fundação Getúlio Vargas), do professor de Economia da UCLA (Universidade da Califórnia) e PHD em Chicago, Rodrigo Pinto, além de informações de entidades do setor.
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“Existe uma narrativa falaciosa que se tornou popular e que enfraquece muito o debate. Máximas que afirmam que os mais pobres não têm acesso à energia solar, por exemplo. Uma mentira, pois hoje municípios, escolas, hospitais, universidades, pequenos negócios, quem não tem acesso ao mercado livre, instalações de processamento em áreas rurais, entre outros, são grandes consumidores da geração distribuída solar no Brasil. Por isso, reunimos especialistas de renome para trazer os devidos esclarecimentos para toda a sociedade”, afirma Heber Galarce, um dos membros da SOS GD.
Para o professor da UCLA, Rodrigo Pinto, o principal problema é que a desinformação pode ocasionar o fim de um setor que gera benefícios econômicos de R$ 1,5 bilhão ao ano, além da previsão da criação de 600 mil novos empregos até 2035. “Muitos perdem com a eliminação da GD. Perde a rede elétrica, que necessita de maiores investimentos em infraestrutura. Perde o País, pois aumenta a dependência da energia cara gerada por combustíveis fósseis. Perde o sistema elétrico que continua refém da energia cara gerada por termelétricas e perdem as famílias brasileiras que deixam de ter a possibilidade de gerar energia solar”, ressalta.
Parlamento
A proposta da Aneel tem sido alvo de críticas de parlamentares, especialmente, os integrantes da Frente Parlamentar Mista de Energia Limpa e Sustentável, coordenada pelo deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos–MG), que também é relator da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica.
Um total de 303 deputados e 41 senadores defendem a vigência do atual sistema tarifário até que a taxa de inserção de energia solar na rede alcance um patamar mínimo de 5% da matriz energética do país.
Em dezembro de 2019, o deputado Leo Moraes (Podemos-RO) protocolou um requerimento para a criação da CPI na Câmara dos Deputados para investigar as decisões da ANEEL. O requerimento já conta com a assinatura de cerca de 200 parlamentares.
As questões podem ser encontradas no site Sou Mais Solar, assim como nas redes sociais da campanha encampada pelo grupo de trabalho SOS GD.
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