A decisão tomada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (4) de derrubar o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha obrigará o governo a buscar, desde já, uma alternativa para não romper o teto de gastos em 2021. A manutenção da renúncia fiscal forçará a equipe econômica a encontrar outra saída para não descumprir a regra fiscal que impede o crescimento do gasto público além da inflação do ano anterior, aprovada em 2016, no governo de Michel Temer.
> Veja como cada parlamentar votou no veto à desoneração da folha
O planejamento para o orçamento de 2021 enviado pelo governo ao Congresso não deixou nenhuma folga para o teto. A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021 também desconsiderou a prorrogação da desoneração da folha no próximo ano, medida agora autorizada pelo Congresso. A equipe econômica do governo calcula que a prorrogação da desoneração trará um impacto fiscal de R$ 4,9 bilhões no orçamento.
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Em 31 de agosto, na coletiva em que detalhou o projeto de lei orçamentária entregue então ao Congresso, a equipe econômica admitiu que a derrubada do veto à desoneração traria complicações para o cumprimento do teto. “Se não tiver a manutenção do veto, terá uma pressão de R$ 4,9 bilhões [sobre o teto] ano que vem”, admitiu o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares.
Nova CPMF
Na mesma entrevista o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo apresentaria, em momento oportuno, uma proposta para desonerar a folha de pagamento de todos os setores. A derrubada do veto beneficia apenas 17.
“É importante ter redução no custo das contratações de mão de obra”, defendeu. “Isso será advogado no tempo devido”, completou. A proposta de desoneração é uma das promessas do governo para a reforma tributária. Para compensar as perdas advindas dela, o governo sugere a criação de um tributo sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, ideia que enfrenta forte resistência no Congresso.
Para o economista André Rehbein Sathler, analista do Farol Político, a derrubada do veto presidencial nesta quarta-feira é o primeiro sinal formal de que o teto não será cumprido pelo governo no próximo ano.
“O governo terá de cortar na LOA, que já está muito enxuta. Há especialistas que julgam que da forma que está já há risco operacional para o governo”. Como possíveis saídas, o economista afirma que o governo pode tentar criar novo imposto, mas acredita que a hipótese é inviável dado o clima no Congresso e o tempo útil até o final do ano”. “Na prática”, conclui o economista, “o governo terá que mexer na LOA, cortando ainda mais, o que será um desafio bem grande”, explica o analista do produto premium de análise política e econômica do Congresso em Foco.
Pilares ameaçados
André considera que a derrubada do veto é um dos resultados da governabilidade construída por Bolsonaro com a aliança com o Centrão: “O presidente precisa do Centrão. O Centrão bateu o pé em favor da derrubada do veto. Ele teve de ceder, ainda que com isso sacrificando a queda do teto”, observa o economista. “Parafraseando uma fala recente do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, podemos dizer que sem o teto vem o precipício”, disse o analista ao Congresso em Foco Premium.
Em setembro, o Farol Político mostrou que os pilares do teto de gastos corriam risco de ruir, muito em parte pelos esforços do presidente Jair Bolsonaro de montar sua base de apoio no Congresso, encabeçada pelo Centrão, bloco informal de partidos de centro e direita conhecidos por práticas fisiológicas.
“O quadro orçamentário brasileiro atual sofre um risco de colapso em sua ‘cabeça’. O presidente da República, o mandatário maior do país, enfraquece o discurso do teto. Ao fazê-lo, dá ânimo e espaço para que iniciativas de revogação dos limites surjam aqui e ali. Por outro lado, todo o sistema legal orçamentário brasileiro hoje tem no teto sua sustentação (uma metáfora arquitetônica contraditória)”, diz trecho da edição 37 da publicação semanal.
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