A equipe econômica do governo federal quer encaminhar até o final de agosto para o Congresso um conjunto de propostas de mudanças fiscais, tributárias e de benefícios sociais. A ideia é vincular as medidas de corte de despesas com as que aumentam benefícios.
Uma parte das medidas vai ser incorporada à proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Outros pontos serão encaminhados por meio de projetos de lei e PEC enviados para a Câmara.
“Vai ser apresentado um conjunto, não só na relatoria da [PEC] 188, tem coisas que vão entrar pela Câmara. O que é fundamental é que no conjunto da obra você atenda os brasileiros que continuam precisando, que é o Renda Brasil”, disse Bittar ao Congresso em Foco.
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O governo entregou no mês passado a primeira parte da sua participação na reforma tributária, que trata da unificação de impostos federais sobre consumo em uma alíquota de 12%. Ainda faltam as reformas no Imposto de Produtos Industrializados (IPI), no Imposto de Renda, na desoneração da folha e a criação de um imposto sobre transações digitais.
Na desoneração, o governo estuda reduzir as alíquotas da contribuição patronal previdenciária. No caso do primeiro emprego com rendimento de um salário mínimo, a ideia é retirar totalmente os 20% que as empresas recolhem da folha de salário para bancar o INSS. No restante das faixas salariais, a intenção é diminuir de 20% para 15% ou 10% o tributo para o INSS.
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), que se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta semana, defendeu as medidas e também disse que há a ideia de retirar o IPI dos eletrodomésticos.
“A ideia, isso tudo está sendo construído, é tirar o imposto dessa linha branca, eletrodomésticos todos, que atende as pessoas, é um valor importantíssimo para as pessoas de mais baixa renda. Também aumentar a alíquota das pessoas que hoje estão isentas no Imposto de Renda”, disse.
O emedebista ressaltou que a desoneração incluída no pacote é diferente do que acontece desde 2015 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que é uma desoneração setorial apenas para empresas intensivas de mão de obra. O Congresso prorrogou por mais um ano essa isenção, mas Bolsonaro a vetou. Executivo e Legislativo travam um embate sobre a manutenção desse veto.
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