O ex-ministro e assessor especial do ministro da Economia Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, disse nesta terça-feira (28) ao Congresso em Foco que o governo planeja apresentar o restante das sugestões sobre a reforma tributária até “meados de agosto”. Afif disse que o governo ainda não definiu uma data, mas que estabeleceu como meta encaminhar a proposta antes do final do próximo mês.
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O planejamento do governo é apresentar para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros congressistas envolvidos com a matéria todas as ideias defendidas pelo governo na reforma.
“A ideia é que as pessoas têm que olhar o todo, não podem olhar fragmentado. A implementação vai ser por etapas, aquilo que é mais urgente para agora e aquilo que pode permitir uma discussão mais longa. Vamos apresentar o todo e junto com as lideranças do Congresso escolher as partes mais importantes que possam ser implementadas no curto prazo pelas necessidades da população como por exemplo a perda de renda”, disse Afif.
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Paulo Guedes entregou na semana passada o primeiro de uma série de projetos de lei. Essa primeira parte trata da unificação de impostos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, em uma única alíquota de 12%. O Executivo ainda vai enviar mais projetos de reforma no imposto sobre produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e na desoneração da folha de pagamento.
A alternativa para a perda de arrecadação com a desoneração é o principal desafio do governo. A equipe econômica avalia a criação de imposto sobre transações financeiras digitais, mas a ideia é rejeitada por Maia.
O governo tem falado que a alíquota do novo imposto seria algo entre 0,2% e 0,4% e que também serviria para compensar uma mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda de pessoa física.
“Desoneração de folha substitui pelo que? Desoneração de folha, correção da base do imposto de renda, que afeta muito a população de renda mais baixa. A nossa obsessão é o problema do emprego, isso é o efeito colateral perverso da covid”, afirmou Afif.
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