Governo pretende usar R$ 177 bilhões de fundos públicos para aliviar as contas

Com o apoio do Ministério da Economia, a Câmara deve votar no dia 16, na terça-feira da próxima semana, proposta de desvinculação de recursos de fundos (íntegra) para destinar R$ 177 bilhões para aliviar o resultado primário [diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros].

O projeto é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O pedetista se reuniu na última quarta-feira (3) com o ministro Paulo Guedes e recebeu o aval do governo para a votação do texto.

“Na quarta-feira quando estive com o ministro, ele me disse: rapaz, deputado, eu estou aqui há não sei quantos meses e todo mundo vem aqui só para pedir, você é o primeiro que vem para cá dar, entregar dinheiro”, relatou o deputado ao Congresso em Foco.

Formulador econômico do ex-candidato a presidente Ciro Gomes, Benevides afirmou que o seu projeto é diferente da proposta de emenda à Constituição (PEC) 187/2019, que extingue os fundos públicos, em tramitação no Senado. O projeto não extingue os fundos, apenas desvincula o dinheiro atrelado a eles.

“Os recursos ora desvinculados suprirão pelo menos em parte a queda da arrecadação que agora se apresenta, implicando em uma trajetória mais favorável da dívida pública ao longo dos anos. Essa é a finalidade primordial que queremos sensibilizar todas os deputados(as) com a aprovação deste projeto de lei”, justifica o deputado.

Benevides disse ao Congresso em Foco que a medida vai auxiliar as contas públicas da União durante a crise agravada pela pandemia. “A PEC 187 trata do novo marco legal. De acordo com ela, o Congresso tem que aprovar ou rejeitar o fundo. Se quiser criar, vai ter que ser por lei complementar, vai ter que um novo padrão de gestão administrativa e financeira. Eu não estou tratando nada disso, eu vou desvincular, dar dinheiro para União”.

O deputado afirmou que está preocupado com o crescimento da despesa primária, estimada em R$ 700 bilhões este ano. “Estou preocupado com a relação dívida/PIB, o que me motivou foi criar uma fonte de receita, a palavra certa é criar, criar uma fonte de receita que não existia, que o Tesouro não estava contando. Eu vou desvincular esse dinheiro que está lá, são R$ 240 bilhões, mas eu só vou desvincular R$ 177 bilhões”, declarou.

A expectativa do pedetista é a que a urgência da matéria seja votada nesta terça-feira (9) pelo plenário da Câmara. A intenção dele é colocar a matéria em votação já nesta quarta-feira (10), mas reconhece que o feriado de Corpus Christi que vai encurtar a semana legislativa deve empurrar a análise para a próxima semana.