O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirma que não vai esperar uma posição do governo para pautar, na tarde desta quarta-feira (22), a votação de uma proposta de reforma tributária que tramita na Casa. Colega de partido do presidente Jair Bolsonaro, Francischini pediu à equipe econômica que se manifestasse sobre o texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), idealizado pelo economista Bernard Appy, mas não recebeu qualquer resposta.
Segundo a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a ideia do Executivo é esperar a proposta de emenda à Constituição (PEC) avançar para sugerir alterações. “Mais para frente, o governo vai incluir suas ideias e tudo será discutido junto”, disse Joice ao Congresso em Foco. Se a PEC passar pela CCJ, será criada uma comissão especial para analisá-la, como ocorre com a reforma da Previdência. A partir desse momento, em princípio, é que o governo pretende entrar nas discussões, de acordo com a deputada.
A apresentação dessa PEC, no início de abril, “atravessou” o governo, que havia anunciado poucos dias antes que enviaria ao Congresso sua própria proposta de reforma tributária. O movimento foi visto como um recado de protagonismo do Congresso na condução do tema.
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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, já havia provocado polêmica no fim de março ao anunciar pelo Twitter que uma das ideias do governo seria criar mecanismos para que a economia informal pagasse impostos. Um mês depois, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Cintra defendeu a criação de um novo tributo, o que levou o presidente Jair Bolsonaro e também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a desmenti-lo publicamente.
Na Câmara
O que a CCJ espera votar nesta quarta é o relatório do deputado João Roma (PRB-BA) pela admissibilidade da PEC 45/2019, de Baleia Rossi. Na essência da proposta está a substituição de cinco impostos que incidem sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O governo não detalhou formalmente suas ideias, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido um modelo diferente, que prevê a unificação apenas dos três primeiros tributos (PIS, Cofins e IPI), que são federais, excluindo o ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal.
Outra proposta de reforma tributária que tem sido discutida na Câmara já está pronta para ser votada em plenário. Relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e aprovada em comissão especial no final do ano passado, a PEC 293/04 propõe uma junção ainda maior de tributos: nove impostos seriam unificados.
Na manhã desta quarta a CCJ fará uma audiência pública para ouvir especialistas no tema, inclusive Cintra. A votação da proposta, se ocorrer, será no período da tarde.
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