Deputados e senadores da base do governo e do chamado Centrão – grupo informal formado por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade – tentam votar, nesta terça-feira (11), o projeto (PLN 4) que abre um crédito extra de R$ 248,9 bilhões à equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, aporte que o Planalto trata como fundamental para manter o pagamento de benefícios sociais.
Costurado durante o último fim de semana, um acordo entre governistas e os partidos de centro deve facilitar a aprovação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa a proposta a partir das 11h. Se aprovado na CMO, porém, o projeto ainda terá de passar pelo plenário do Congresso, em sessão marcada para as 14h.
Nessa etapa, espera-se resistência ferrenha da oposição, que, nessa segunda-feira (10) anunciou que fará obstrução de votações importantes para pressionar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, alvo de vazamentos de mensagens que sugerem que ele trocava orientações e estratégias com a força-tarefa da Lava Jato na época em que era o juiz federal que conduzia a operação.
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O reator do PLN 4 na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), reconhece que o caso Moro dá mais munição à oposição contra o texto. “Eles agora vão usar isso. Acho que surgiu mais um argumento para eles botarem dificuldade para aprovar”, avaliou o parlamentar ao Congresso em Foco. Além de articularem medidas como uma convocação de Moro para dar esclarecimentos ao Parlamento e um pedido de CPI da Lava Jato, lideres opositores defendem que o ministro se afaste do cargo para ser investigado, já que sua pasta comanda a Polícia Federal (PF).
Programas sociais
A votação do PLN 4 é fundamental para o governo. Bolsonaro afirmou pelo Twitter, no último fim de semana, que a aprovação é vital para a continuidade de repasses como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em miserabilidade, e do Bolsa Família. A União precisa do recurso para honrar esses compromissos para sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o endividamento para cobrir despesas de custeio. A equipe econômica quer ver o texto aprovado até o próximo dia 15, sob o risco de não poder anunciar o Plano Safra – programa que oferece linhas de crédito especiais a produtores rurais – por falta de recursos.
Antes que surgisse o caso Moro, os opositores vinham combatendo o PLN 4 com o argumento de que o Tesouro Nacional calculou a necessidade de crédito em R$ 146,7 bilhões, e não nos R$ 248,9 bilhões pedidos no projeto. “Portanto, aumentar mais R$ 102 bilhões permitirá ao governo aumentar ainda mais a dívida pública brasileira, e com isso aumentar a quantidade de juros pagos. Nós não concordamos com isso”, explica o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Nessa segunda, o relator do projeto na CMO sinalizou que pode autorizar, em seu parecer, apenas a captação dos R$ 146,7 bilhões pedidos pelo Tesouro, e os R$ 102 bilhões restantes seriam remanejados do lucro do Banco Central. A possibilidade ainda não está definida.
Parlamentares próximos a Bolsonaro e o próprio presidente têm conduzido, nos últimos dias, uma campanha nas redes sociais pela aprovação do PLN 4 e atacado a estratégia da esquerda. “Infelizmente algumas pessoas da oposição têm feito política através desse PLN 4, porque, se ele não for aprovado, esse pessoal entende que o presidente Jair Bolsonaro vai ter que incorrer em crime de responsabilidade, o que a gente sabe que dá ensejo para impeachment”, disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em um vídeo divulgado no último domingo (9).
Acordo
Segundo Hildo Rocha, o acordo que governistas e o Centrão fecharam no último fim de semana, para facilitar a aprovação do texto na CMO, prevê que Bolsonaro garantirá recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida e para obras da transposição do Rio São Francisco em troca da liberação do crédito.
No plenário do Congresso, no entanto, as discussões devem ser mais arrastadas. Além de enfrentar o combate da oposição, os parlamentares terão de votar, antes do PLN 4, quatro vetos presidenciais que ainda trancam a pauta conjunta do plenário do Congresso. Esses textos ficaram pendentes de apreciação após uma sessão que analisou 23 vetos, na semana passada, e terminou com uma briga entre a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP).
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