O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira (24), a medida provisória que libera saques de contas ativas (emprego atual) e inativas (empregos antigos) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Assim, os trabalhadores estão autorizados a retirar R$ 500 de cada conta, seguindo um calendário a partir de setembro deste ano. O governo ainda criou a modalidade de saque anual do fundo. Com as mudanças, o governo estima a injeção de R$ 42 bilhões na economia, sendo R$ 28 bilhões já neste ano.
Bolsonaro destacou que a medida tem cunho social, área que vem sendo criticada pela oposição. “A medida melhora a vida do trabalhador e eleva a produtividade no emprego ao reduzir a elevada rotatividade no mercado de trabalho”, disse em cerimônia no Palácio do Planalto, onde participou ainda o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente acredita que o saque reduzirá a inadimplência no Brasil. Hoje, 63 milhões de brasileiros têm dívidas atrasadas no Serasa. “Pensando em nosso povo, o saque imediato de R$ 500, por conta, é focado nos mais pobres. Além disso, estamos dando mais uma opção para o trabalhador ter acesso todos os anos aos seus recursos do FGTS”, garantiu.
Alvo de recente polêmica, quando se ventilou a pretensão de extingui-la, a multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa não será alterada neste primeiro momento. No entanto, o presidente não descartou mudanças no futuro.
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Na recém-criada categoria saque-aniversário, o trabalhador terá direito a retiradas anuais, mas os interessados em migrar para a modalidade terão que comunicar a decisão à Caixa Econômica Federal a partir de outubro. Ao confirmar a alteração, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.
Medida é criticada por funcionários da Caixa
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, criticou a medida anunciada pelo governo. Segundo ele, o recurso não estimulará a economia, conforme prevê a equipe econômica. “As pessoas vão pegar esse recurso e vão pagar suas dívidas ou usar para consumo imediato. Na nossa avaliação, esse recurso não vai girar a economia”.
Além disso, segundo Jair Pedro, a construção civil, que é o grande setor empregador no Brasil, será muito impactado. “Retirar recursos de um fundo que fomenta o desenvolvimento, a criação de empregos e ajuda a diminuir o déficit habitacional é prejudicial ao país. Hoje, temos quase 7,2 milhões de famílias sem residência e o FGTS é um grande fundo que ajuda na construção de residências mais baratas”, disse.
Contas ativas e inativas
Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta diferente do fundo de garantia para o trabalhador. As contas são aqueles que o trabalhador deixa o emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Trabalhadores com passagem com um ou mais empregos sem demissão por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.
Saques do PIS-Pasep
Outra medida anunciada pelo governo libera os saques de recursos do fundo PIS/Pasep. Diferentemente de saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa e os do Pasep, no Banco do Brasil. O Ministério da Economia promete facilitar a retirada do dinheiro para herdeiros.
Como o trabalhador poderá sacar o benefício:
- A Caixa depositará automaticamente o valor para aqueles com conta no banco;
- Quem não é correntista do banco sacará em datas determinadas, seguindo cronograma que ainda será divulgado;
- Proprietários do Cartão Cidadão podem fazer o saque em caixa automático;
- Saques inferiores a R$ 100 podem ser feitos em casas lotéricas;
- O governo criou a modalidade saque-aniversário;
- Quem optar pelo saque-aniversário poderá utilizar os recursos como garantia para empréstimo pessoal;
- O Ministério da Economia estima que a liberação dos saques beneficiária 100 milhões de trabalhadores;
- O governo distribuirá aos trabalhadores 100% do lucro do FGTS. Hoje, somente 50% do lucro é distribuído.
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