O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne na manhã desta terça-feira (26) com governadores no Palácio do Buriti, em Brasília, sede do governo do Distrito Federal. Embora Guedes venha usando suas agendas com autoridades para pedir apoio à reforma da Previdência, os chefes dos Executivos estaduais querem um encontro focado em pautas mais urgentes de socorro financeiro aos estados.
“O assunto é o pacto federativo. A expectativa dos governadores é que algo possa sair de proposta para os Estados”, afirmou ao Congresso em Foco o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
Os governadores buscam detalhes de intenções já declaradas pelo governo, como a de repassar pelo menos 70% do Fundo do Pré-Sal aos estados. Guedes fez este aceno em reunião com prefeitos ontem (25).
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Também é desejo da maioria dos governadores saber o que o governo propõe para destravar negociações em torno da Lei Kandir – os Estados têm questionado o valor que a União repassa para compensar perdas de arrecadação no ICMS –, além do descontingenciamento de fundos de segurança pública e de educação, verbas que não têm chegado às unidades federativas.
Essas medidas são esperadas especialmente pelos sete estados que já decretaram calamidade financeira (Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima), mas também para vários outros em desequilíbrio fiscal.
Já os governadores com as contas em dia deverão tratar, entre outros temas, de possíveis financiamentos para investimentos de grande porte. “Defendendo o nosso esforço para cortar custos, como estamos fazendo a ‘lição de casa’, queremos fazer com que o governo possa nos dar crédito para investimentos em infraestrutura. Quero usar esse bom momento financeiro do estado”, disse ao Congresso em Foco o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSC).
“Facilitar o financiamento federal é um ponto [a ser tratado na reunião]. Hoje o financiamento federal custa mais que o internacional. Os juros são maiores”, avalia Renato Casagrande.
Reforma em segundo plano
Se aprovada nos moldes desenhados pelo governo Bolsonaro, a reforma da Previdência deverá aliviar os cofres estaduais, mas apenas em longo prazo – daí a pressa dos governadores em buscar medidas emergenciais. “Isso já está definido. Nós não vamos tratar de Previdência. Nossa prioridade amanhã [esta terça] é ouvir o que o governo federal tem para os estados”, disse à Agência Brasília o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), um dos organizadores do encontro.
Guedes deve passar toda a tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara defendendo a reforma. O clima, no entanto, não é nada favorável ao governo devido à queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e grande parcela dos deputados.
O pedido de apoio à reforma foi a tônica da reunião de Paulo Guedes com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) nessa segunda. “Temos uma agenda extraordinária para frente e estamos cheios de notícias boas para dar, mas o país tem uma pauta. Você não pode ousar fazer nenhuma medida antes da tarefa mais difícil, que é a previdenciária. O país precisa do apoio dos prefeitos, porque, quando fizer a previdenciária, virão coisas interessantes pela frente”, disse o ministro aos prefeitos.
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