A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, principal mudança promovida na chamada PEC paralela do Senado, enfrenta resistência na Câmara dos Deputados. O Congresso em Foco ouviu governadores que admitem dificuldades na tramitação, mas não deixam de esperar que a reforma seja aprovada para os entes da federação.
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Os mandatários Wellington Dias (PT-PI), Romeu Zema (Novo-MG), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e João Doria (PSDB-SP) ainda acreditam na possibilidade da Câmara dos Deputados, sob o comando de Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovar mudança no sistema de aposentadorias para estados e cidades.
Mesmo com o ajuste feito pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que condiciona a aplicação das novas regras previdenciárias para servidores estaduais e municipais à aprovação das assembleias e câmaras de vereadores, líderes da Câmara ouvidos pelo Congresso em Foco indicam que ainda há uma divisão na Casa sobre o assunto.
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João Doria, governador de São Paulo, não fez comentários detalhados sobre o assunto e se limitou a concordar com a declaração de Rodrigo Maia que as reforma para o estados será aprovada ainda neste ano.
A opinião é compartilhada pelo mandatário de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que falou com tom de otimismo. Para ele tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados irão aprovar a PEC paralela.
“Caso contrário, nós estaremos resolvendo apenas metade do problema. A despesa continua subindo de elevador e a receita pela escada. Os estados estão sufocados com os gastos previdenciários. Em Minas, o déficit com a Previdência estimado para este ano chega a R$ 18,7 bilhões. Se nada for feito, em quatro anos, teremos um rombo acumulado de R$ 78 bilhões”, declarou.
Para o mineiro, os deputados e senadores se preocupam com as contas públicas e por isso o projeto deve ser aprovado nas duas Casas:
“Então, por todo esse cenário e tendo em vista que nossos parlamentares têm mostrado extrema sensibilidade com nosso problema fiscal, acredito que eles votarão em favor do equilíbrio das contas dos estados e municípios”.
O governador do Piauí, Wellington Dias, ainda mantém a posição externada em entrevista ao Congresso em Foco em agosto de que será difícil reincluir estados e municípios na reforma previdenciária.
No entanto, o petista disse estar menos reticente sobre a possibilidade da Câmara dos Deputados rever a posição tomada em julho.
“O Presidente da Câmara tem forte liderança na Casa. Acho que Senado aprova e sei que há uma posição na Câmara que precisa ser alterada, ainda hoje é majoritariamente contrária. Não é fácil, mas não é impossível”, disse.
O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) não esconde as dificuldades em aprovar a proposta, mas segue a linha de seus colegas mandatários de que ela deve ser aprovada. “A maioria dos estados tem problemas com seus aposentados e pensionistas. Não será uma aprovação sem discussão, principalmente na Câmara, mas acredito que os deputados terão maturidade e responsabilidade nesta hora”.
A reforma da Previdência e a criação de uma PEC paralela foram aprovadas na última quinta-feira (5) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu o dia 10 de outubro como data para a votação em segundo turno do texto principal da reforma, já aprovado pelos deputados.
Criada na última quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a PEC paralela ainda não tem votação definida. Alcolumbre, porém, promete celeridade e enviar o texto até o fim de outubro para a Câmara. Alguns senadores da oposição desconfiam que o texto pode até passar pelo Senado, mas será engavetado pela Câmara.
Fiadora da votação das duas PECs na CCJ, a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ao Congresso em Foco que não há motivo para desconfiança.
“Houve uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Está claro para ele que a PEC é diferente, não é a que votaram. Há acordo de levá-la adiante. Pelo contrário, com a pressão de municípios e estados, não vai ter senador e deputado que não queira aprová-la”, afirmou Simone.
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