Governadores de 26 estados divulgaram nesta terça-feira (8) uma carta defendendo o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundeb. O documento foi publicado após a reunião que eles realizaram em Brasília. Somente a Bahia não mandou representante. Leia a íntegra da carta.
Os governadores também escreveram um documento no qual defendem pontos do pacto federativo (íntegra).
Após a reunião os governadores do PT, Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN) e Camilo Santana (CE) foram à Câmara dos Deputados, onde partidos de oposição lançaram proposta alternativa de reforma tributária. Também participaram o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da comissão especial da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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O relatório de Dorinha sobre Fundeb é polêmico porque aumenta de 10% para 40% a participação da União no financiamento do fundo. O governo defende aumentar para 15%.
A carta em defesa do aumento do Fundeb foi sugestão da governadora Fátima Bezerra (PT-RN). A petista defendeu o aumento da participação da União dos atuais 10% para 40%. “Isso não é de um dia para outro, é gradativo, em 11 anos, vai passar duas eleições presidenciais ainda”.
No entanto, a governadora afirmou que o texto “está para debate”. O único ponto que a governadora não aceita é o aumento para 15% defendido pelo governo, pois considera insuficiente.
“O Fórum Nacional de Governadores reafirma a imprescindibilidade de torná-lo (o Fundeb) permanente, e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais”, diz a carta.
Os chefes do Executivo nos estados também defendem a discussão “imediata” do tema no Congresso Nacional. “Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação”.
Presente ao encontro, Dorinha relatou os principais pontos de seu relatório. Segundo ela, os recursos do Fundeb correspondem a 63% do dinheiro destinado ao financiamento da educação básica pública brasileira.
Reforma tributária
Na reunião, o governador Wellington Dias (PT-PI) apresentou aos seus colegas uma proposta de incluir nas reformas tributárias em tramitação no Congresso Nacional a possibilidade de tributar jogos online.
“Pessoalmente venho insistindo para regulamentar e tributar Jogos, especialmente pela internet para viabilizar o Fundo Nacional de Segurança Pública. O Brasil é o único país do campo democrático que ainda não fez”, disse nesta manhã ao Congresso em Foco, antes da reunião começar.
A ideia foi apoiada pelos governadores João Doria (PSDB-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Já o mandatário do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), elogiou a boa intenção da proposta, mas afirmou que a necessidade é melhorar a gestão da segurança pública, não aumentar o financiamento. “Não adianta querer gastar mais dinheiro em cima de algo que está ruim”, disse.
Cessão Onerosa
O secretário da Fazenda de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu mudar os critérios de divisão da partilha de pré-sal para estados e municípios.
Do modo como foi aprovado pelo Senado, a divisão é feita com base nos Fundos de Participação de Estados e Municípios, o que beneficia estados do Norte e Nordeste. Meirelles quer que dos 15% das receitas do pré-sal destinadas para estados, 10% seja por meio do FPE e 5% por meio da Lei Kandir, que privilegia estados produtores, como os do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A governadora Fátima Bezerra (PT-RN) se manifestou contra essa ideia e defendeu o FPE e FPM como critérios únicos. O governador Wilson Witzel (PSC-RJ) afirmou que ainda vai avaliar a proposta exposta por Meirelles. O Rio de Janeiro foi beneficiado por meio de um acordo no Senado no qual a União abriu mão de parte dos 3% a qual teria direito para aumentar o repasse ao Rio.
Previdência
Alguns governadores não vão esperar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela da reforma da Previdência e irão votar até o final do ano proposta de reforma previdenciária em seus próprios estados.
A intenção foi manifestada hoje pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Acre, Gladson Camelli (PP).
O governador João Doria (PSDB-SP) se mostrou esperançoso de que a PEC paralela seja aprovada ainda este ano, mas disse que o governo de São Paulo já tem uma proposta pronta articulada pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) para enviar à Assembleia Legislativa caso a segunda PEC da previdência não seja terminada em 2019.
No mês de agosto, o Congresso em Foco ouviu os mandatários do Piauí, Wellington Dias (PT), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também disseram que vão enviar reforma da Previdência para as respectivas assembleias legislativas.
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