O deputado federal General Peternelli (PSL-SP) defendeu nesta sexta-feira (17) a ideia do governo federal de criar um imposto sobre transações financeiras nos mesmos moldes da extinta da CPMF.
Ainda não está definida a alíquota do tributo porque o governo trabalha com o cenário de uma desoneração na folha de pagamento, ou seja, retirada de impostos cobrados sobre os empresários no pagamento de funcionários para bancar benefícios sociais, tanto parcial quanto total. O defendido inicialmente é que o tributo fique entre 0,2% e 0,4%.
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A ideia não tem consenso no Congresso e em um primeiro momento o governo centra as discussões sobre a unificação de impostos sobre consumo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vai entregar pessoalmente ao Congresso na próxima semana as primeiras sugestões do governo sobre a reforma tributária.
O deputado do PSL é autor de uma emenda substitutiva (íntegra) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, em tramitação na Câmara. Ele defende a desoneração total da folha de pagamento. “A folha de pagamento é totalmente desonerada, todos os encargos da folha acabam. Pode até aumentar o salário”.
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O congressista apresentou a iniciativa em reunião por videoconferência com representantes empresariais. Um dos participantes foi a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Beth Guedes, irmã do ministro da Economia.
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Peternelli disse que a emenda apresentada por ele é baseada nas ideias estudadas em 2019 por Guedes e pelo então secretário da Receita Federal Marcos Cintra, que saiu do cargo justamente pelo desgaste em defender o novo tributo.
A proposta do militar regulamenta a unificação de todos os impostos, exceto os renda, de importação e exportação, em um único tributo sobre movimentações financeiras com alíquota de 2,5%.
O deputado diz que serão isentas da cobrança as pessoas de baixa renda e disse que o cadastro dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 pode ajudar a definir quem não pagará os impostos.
“Caso eles movimentem mais de 15 mil por ano, cobra reativo. Esse é um imposto que cobra dos ricos e não cobra dos pobres”.
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