Criticado por ter alcançado número reduzido de beneficiários até agora, o programa do governo que abre linha de crédito para micro e pequenos negócios bancarem a folha de pagamento poderá ser estendido a grandes empresas e prorrogado, de dois meses, para quatro. As mudanças vão ser incluídas pelo deputado Zé Vitor (PSD-MG), relator da MP 944/2020, que está na pauta da Câmara desta terça-feira (2). O acesso ao crédito, hoje limitado a empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, deverá ser ampliado para aquelas que faturam até R$ 50 milhões.
O Banco Central e a equipe econômica apoiam a extensão do chamado Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que deve ter impacto fiscal extra de R$ 15,5 bilhões com a prorrogação e o aumento do teto. Outra modificação alinhada pelo governo com o relator é a permissão para que as empresas inseridas no programa possam demitir até metade do seu pessoal. Pelo texto original da MP, os empresários não podem demitir por até 60 dias após pegar o dinheiro. “Esses pontos já estão acertados”, confirmou o relator ao Congresso em Foco.
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O programa tem sido criticado pela baixa adesão. Empresários reclamam da burocracia e das exigências dos bancos para ter acesso ao crédito. Dos R$ 40 bilhões reservados pelo governo para financiar as folhas de pagamento, apenas R$ 1,9 bilhão havia sido emprestado até o último dia 26. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que as garantias exigidas pelos bancos sejam revistas pelo Congresso. “Inviabiliza os empresários”, considera.
Em audiência da comissão mista da covid-19 da Câmara, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu as mudanças no relatório de Zé Vitor. “As modificações no programa aumentarão os repasses”, afirmou. Na videoconferência, Roberto Campos Neto defendeu a atuação dos grandes bancos no programa, criticados por empresários e parlamentares pelas dificuldades imposta. Mas admitiu que serão necessárias outras mudanças para que o crédito chegue às micro e pequenas empresas.
Zé Vitor deve discutir nesta terça-feira (2) seu relatório com líderes partidários. “Acredito que não haverá resistência. Está tudo bem encaminhado”, afirmou o relator. Ele também estendeu a adesão ao programa aos produtores rurais, conforme adiantou o Congresso em Foco no último dia 14.O deputado pretendia também prorrogar a desoneração da folha de pagamento para determinados setores, mas a proposta acabou sendo incorporada na MP 936, que permite a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada e salário, aprovada semana passada pela Câmara.
Pelas regras da MP, a empresa pode contratar valor correspondente a dois salários mínimos por empregado (R$ 2.090). O financiamento tem taxa de 3,75% ao ano, prazo de 36 meses e com carência e seis meses para o início dos pagamentos. As prestações só serão pagas a partir do 7⁰ mês, durante 30 meses seguintes. No período de carência, há capitalização de juros, realizada mensalmente.
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