O projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda, aprovada na noite da quinta (2), pela Câmara de Deputados, tem repercutido entre representantes do setor empresarial. Por nota, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), afirmou que “vai atuar fortemente pelas devidas modificações. A federação, comandada por Paulo Skaf, também destacou que, da forma como está, o PL 2337/21 “prejudica sobretudo as empresas de médio porte”.
Sob relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o PL 2337/21 teve aval de 398 deputados, contra 77 votos contrários. O texto segue para o Senado.
De acordo com o substitutivo que passou pelo Plenário, lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte. Fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos.
Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%.
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Confira a íntegra da nota:
FIESP: REFORMA DO IR PRECISA DE MUDANÇAS
O texto do PL 2.337, que reforma o Imposto de Renda, aprovado na Câmara dos Deputados, precisa ser aperfeiçoado. Alguns segmentos, sobretudo as empresas de médio porte, serão prejudicados, o que é inaceitável neste momento em que precisamos estimular a recuperação econômica e a geração de empregos. Dentre os pontos que necessitam aprimoramento, destacamos:
# A distribuição dos lucros acumulados até 31/12/21 não pode ser tributada no novo sistema, pois os lucros foram gerados quando não havia cobrança de imposto sobre dividendos e as empresas pagavam 34% de tributos sobre o lucro.
# As empresas médias de lucro presumido, com faturamento superior a R﹩ 4,8 milhões, estão sendo penalizadas porque em muitos casos a redução dos tributos sobre o lucro é inferior à taxação dos dividendos. Essas empresas também deverão pagar mais impostos com a proposta de unificação do PIS/Cofins. Hoje, pagam 3,65% sobre faturamento.
# O aumento de 4% para 5,5% da CFEM (Compensação Financeira sobre Exploração Mineral) – contrapartida paga pelas empresas mineradoras à União, Estados e Municípios pela utilização dos recursos minerais de seus respectivos territórios – impactará os preços de insumos da base das cadeias industriais, como minério de ferro, níquel e cobre. Com isso, os aumentos serão repassados às cadeias produtivas, chegando ao consumidor.
A Fiesp vai atuar fortemente pelas devidas modificações no Senado, promovendo o necessário acordo para que Câmara mantenha os avanços em prol de toda a sociedade.
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