O Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo, segundo o relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O país está atrás apenas de nações africanas: África do Sul, Namíbia, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto e Moçambique. Uma das explicações para esse cenário é a maneira que o país cobra seus impostos, que beneficia os mais ricos em detrimento dos mais pobres.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tenta, na teoria, consertar esse cenário, isentando itens da cesta básica de impostos. Porém, para o coordenador do Movimento Viva, José Roberto Lobato, o resultado gerado é o oposto. “O ICMS, esses impostos indiretos, acabam punindo os mais pobres. Eles têm um caráter de serem regressivos, ou seja, quem tem menos paga proporcionalmente mais. O que se faz é dar uma isenção da cesta básica para beneficiar pessoas de baixa renda. Mas acaba beneficiando muito mais os ricos do que os pobres”, afirma.
Para o coordenador do movimento, uma das maneiras de mudar essa realidade é pela criação do ICMS diferenciado, que em vez de dar isenção geral a produtos – o que beneficia mais quem pode comprar mais -, isenta do pagamento do tributo as pessoas de baixa renda.
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“A dificuldade para que isso aconteça no mundo, é que a maioria dos países não tem como identificar [quem seriam os beneficiados]: primeiro porque não tem o cadastro das pessoas de baixa renda; segundo porque não tem como enviar o beneficio para as pessoas”, explica Lobato.
O especialista explica que esses dois pontos não são problemas para o Brasil. O país já tem o Cadastro Único Programas Sociais, conhecido como CadÚnico. Sistema que reúne os dados e informações das famílias de baixa renda no país. Também já existe no país o pagamento para pessoas de baixa renda, operacionalizados pela Caixa Econômica Federal.
Para operacionalizar o ICMS diferenciado, uma das opções seria a criação de um programa semelhante ao Nota Paulista, por exemplo, que devolve ao consumidor parte do imposto pago em produtos. “A pessoa compra primeiro e parte do valor é devolvido para ela depois”, explica Lobato.
Assim, as famílias com mais condições financeiras, pagariam o imposto devido pelo produto, que poderia ter um leve aumento, e as famílias de baixa renda seriam isentas dele.
Para debater o assunto, o Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite e o Movimento Viva fará uma live na próxima sexta-feira (12), às 17h30.
Os convidados são:
Rodrigo Spada – auditor fiscal do estado de São Paulo, presidente da Febrafite e da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp). É formado em engenharia de produção pela UFSCAR, em Direito pela UNESP e possui MBA em Gestão Empresarial pela FIA.
José Roberto Lobato – Coordenador do Movimento Viva, atuou na secretaria de fazendo do estado de São Paulo e é diretor executivo da Afresp.
Giovanni Padilha – Agente Fiscal de Rendas do estado do Rio Grande do Sul e foi subsecretário adjunto de tributação.
Bento Antunes de Andrade – economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), mestre pela Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutor em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas.
Nelson Machado – diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), ex-ministro de Estado da Previdência Social (2005 – 2007), é consultor e professor na Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Ocupou também os cargos de secretário executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.
