O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (1º), por votação simbólica, a medida provisória (MP 977/2020) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para garantir socorro a pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia. Hoje era o último dia para o Congresso concluir a análise da MP. Se não fosse aprovada tal como veio da Câmara, onde passou na terça-feira (29), a medida perderia seus efeitos.
Como foi aprovada pelos duas Casas sem alteração em relação ao texto original do Poder Executivo, a MP vai à promulgação. A relatoria no Senado foi do senador Jorginho Mello (PL-SC). O auxílio se soma ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), proposto pelo senador Jorginho Mello.
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O texto abre crédito para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas que tiveram, em 2019, faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Os empréstimos devem ser realizados no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) até 31 de dezembro de 2020.
Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao empréstimo com garantia também as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.
O recurso virá da emissão de títulos públicos e reforçará o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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