O relator do projeto da cessão onerosa no Senado, Cid Gomes (PDT-CE), reuniu-se nesta terça-feira (27), com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
O tucano defendeu a distribuição de 60% dos recursos do leilão do pré-sal para estados e 40% para municípios. O pedido é endossado pelos governadores do Sul e Sudeste, que se reuniram em Vitória (ES) no último sábado (24).
O relatório (íntegra) de Cid estabelece que estados e municípios terão percentuais iguais das verbas destinadas aos entes da federação: 15% para cada.
Cid disse ao Congresso em Foco que o Rio Grande do Sul já será beneficiado em outros pontos do pacto federativo em avaliação no Senado. A cessão onerosa é apenas o primeiro projeto do pacto a ser votado.
“Estados da região Sul serão compensados nos R$ 4 bilhões pelos critérios da Lei Kandir. São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são os maiores beneficiários com a Lei Kandir”, disse Cid Gomes.
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Pelo cronograma estabelecido, o relatório do pedetista será votado nesta quarta-feira (28) tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário do Senado. Cid afirmou que até a noite de terça-feira não havia sido apresentada nenhuma emenda ao texto.
O governador do Rio Grande do Sul também pediu que a receita advinda da compensação da Lei Kandir seja incluída no cálculo da distribuição de recursos dos excedentes dos leilões do pré-sal. Sem isso, Leite afirmou que o Rio Grande do Sul pode perder R$ 700 bilhões.
A Lei Kandir trata da compensação financeira aos estados por conta da redução de impostos estaduais em bens de exportação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordou em incluir na pauta de votações da Casa Legislativa uma série medidas de socorro financeiros aos estados. O conjunto dessas medidas é conhecido como pacto federativo.
Além do projeto que regulamenta o excedente dos leilões do pré-sal, também há outro em elaboração que dá mais autonomia aos estados na regulamentação dos impostos estaduais e recria as alíquotas extintas pela Lei Kandir, aumentando as fontes de receitas das unidades da federação.
De acordo com Cid, essa alteração na Lei Kandir trará a receita pedida por Leite.
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