O Ministério da Economia estuda a possibilidade de ampliar os segmentos beneficiados pela desoneração da folha de pagamento por meio de uma medida provisória (MP) já em tramitação na Câmara que libera crédito para micro e pequenas empresas bancarem os salários de seus funcionários. A sugestão foi apresentada à equipe econômica pelo relator da MP 944/2020, deputado Zé Vitor (PL-MG), que defende que sejam desoneradas as folhas dos setores da construção civil e de transporte e outras áreas de serviços.
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A MP reserva R$ 34 bilhões para empréstimo a empresas com receita anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por meio do Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Os empréstimos poderão ser contratados até o dia 30 de junho de 2020, nas seguintes condições: taxa de juros de 3,75% ao ano e prazo de pagamento de 36 meses. O benefício deve ser usado no pagamento de até dois meses de salário, limitado a dois mínimos por trabalhador.
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Para compensar as perdas que o governo teria na arrecadação, Zé Vitor sugeriu ao Ministério da Economia que seja elevada a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos bancos, hoje em 4%.
A desoneração tem como objetivo reduzir a carga tributária paga por uma empresa, trocando a base de cálculo da contribuição, que deixa de ser a folha e passa a ser a receita bruta das empresas. “Gostaríamos que os empresários tivessem previsibilidade nesse período”, disse o relator ao Congresso em Foco.
Zé Vitor acredita que terá uma resposta do Ministério da Economia nos próximos dias. “É um momento oportuno, tem tudo a ver com o que o governo defende”, afirmou. A desoneração da folha estava entre as etapas da reforma tributária que o governo não conseguiu ainda enviar ao Congresso. Também fracassou a tentativa do governo de desonerar alguns setores por meio da chamada MP do Contrato Verde e Amarelo, que acabou caducando.
O relator também analisa com sua equipe a possibilidade de elevar o limite da receita anual da empresa que terá direito ao financiamento para a folha de pagamento. Para ele, é preciso ir além dos R$ 10 milhões previstos pela MP. O deputado adiantou ao Congresso em Foco que vai propor a inclusão de novos setores entre os contemplados pela MP 944, como produtores rurais e microempreendedores individuais (MEIs).
Outro ponto que preocupa o deputado é a restrição da concessão do empréstimo a empresas que possuem folha de pagamento processada em banco. Nesse caso, funcionários de microempresas que recebem em dinheiro ou cheque, por exemplo, não podem ser contemplados pela MP.
Zé Vitor entende que o governo parte do pressuposto de que haverá má-fé por parte do empregador, que poderia usar o dinheiro em outra finalidade. Ele reconhece que a preocupação faz sentido, mas entende que é necessário encontrar uma solução para evitar que empresas que necessitam do financiamento fiquem desassistidas.
Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo só liberou R$ 413,5 milhões previstos para a linha de financiamento, pouco mais de 1% do total previsto, justamente pela restrição do acesso ao crédito a empresas com folha de pagamento processada em banco.
O empregador que aderir ao programa fica impedido de demitir seus funcionários por dois meses após o recebimento da última parcela do banco. “Nosso objetivo é manter o emprego em pé”, justifica o relator. O governo estima que poderão ser beneficiados com a MP 12 milhões de empregados. A medida faz parte do pacote de iniciativas do governo para conter o aumento do desemprego provocado pela crise de covid-19.
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