O governo atual deve deixar para o próximo mandatário, a partir de 2019, algumas contas que parecem não fechar. Após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), semana passada, o Congresso Nacional entrou em recesso empurrando para o próximo governo uma conta de mais de R$ 90 bilhões.
O valor engloba tanto perdas de arrecadação quanto aumento de gastos e equivale ao dobro do que o governo gasta com o custeio básico da máquina pública. Hoje, mais de 90% dos gastos da União são
obrigatórios. Inclui também medidas de contenção de despesas que o governo não conseguiu aprovar. Um exemplo é o veto a reajustes salariais para servidores a partir de 2019, que economizaria R$ 6 bilhões com servidores civis e até R$ 11 bilhões, se somados os militares.
Além da LDO, aprovada quase uma semana antes do prazo legal de 17 de julho, o que permitiu ao Legislativo antecipar em quase uma semana as férias de julho, o Congresso dedicou-se nas últimas semanas a matérias que podem agravar ainda mais o já combalido quadro fiscal do país.
Entre os projetos aprovados por Câmara e Senado estão o que manteve benefícios tributários à indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus, com um impacto de R$ 1,78 bilhão no Orçamento, o que autoriza o perdão das dívidas tributárias de produtores rurais, que custará R$ 13
bilhões só este ano, e a Medida Provisória que estabelece uma tabela de preço mínimo do frete rodoviário – aprovada em tempo recorde, apenas 8 segundos.
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E a situação, por incrível que pareça, pode piorar. Um projeto de lei que obriga a União a transferir, todos os anos, R$ 39 bilhões aos Estados e ao Distrito Federal como compensação pela não incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de bens
primários semielaborados já foi aprovado em comissão mista e segue para votação em Plenário.
Diante desse quadro, o trabalho dos técnicos do governo é praticamente o de enxugar gelo. Afinal, o projeto enviado ao Congresso com expectativa de conseguir mais recursos é transformado em outro com mais aumento de gastos. A área econômica do governo federal já avisou que vai propor, no projeto de Orçamento de 2019 a ser enviado ao Congresso até o final de agosto, nova restrição de reajuste de servidores públicos e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. É esperar para ver.
PublicidadeA chamada “pauta-bomba” gera grande impacto nas contas públicas. Nesse momento crítico pelo qual passa o país, sob um governo recordista em rejeição e sem credibilidade, e às vésperas de uma eleição potencialmente acirrada, a aprovação de projetos que podem trazer ainda mais desequilíbrio fiscal é, no mínimo, irresponsável.
O momento devia ser de bom senso, de busca pela união em torno do bem maior da coletividade. Essa ameaça não preocupa apenas a equipe econômica do governo, já que as consequências do endividamento público afetam a todos. No mês passado, por exemplo, um grupo de entidades lançou um pacto pela democracia, numa demonstração clara da necessidade da luta pelos direitos de todos.
A ideia é que precisamos pensar e agir em nome da coletividade, pelo bem estar de todos. Este é o propósito que deveria guiar os legisladores quando gastam energia e tempo para votar projetos que vão atingir, de uma forma ou outra, a coletividade. E a pergunta que interessa, no final das contas, é: afinal, quem vai pagar essa conta?