Por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (26), o governo criou oSistema Nacional de Garantias de Crédito (SNGC), que facilita o acesso ao crédito simplificado para micro e pequenas empresas. O sistema digital reunirá as empresas e as instituições financeiras, permitindo o fornecimento de garantias, que assumiriam papel de fiadoras.
A medida prevê o incentivo à competição bancária e o fomento das atividades das empresas, visando a recuperação econômica do setor que foi severamente atingido pela pandemia da covid-19. Pelo decreto, fica estabelecido que será de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional a regulamentação do SNGC, uma vez que o órgão tem o papel de definir as condições para prestação de garantias bancárias.
“Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer critérios, parâmetros e condições de aceitação e de prestação de garantias por parte das instituições financeiras, no âmbito do Sistema Nacional de Garantias de Crédito, para pessoas jurídicas, desde que com a finalidade de ampliar a capacidade do Sistema Nacional de Garantias de Crédito para a consecução de seu objetivo”, diz o texto.
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Segundo o Planalto, o SNGC funcionará em ambiente eletrônico, em área de acesso público, e traz ao usuário informações sobre a origem dos recursos das garantias aprovadas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativa, que poderão ser baixadas pelo beneficiário na plataforma.
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