O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), apresentou nesta quinta-feira (30) versão inicial de seu relatório sobre a proposta de auxílio financeiro aos estados. O senador, que assumiu excepcionalmente a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 149/2019), propôs uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões e incluiu exigência de contrapartida dos estados, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio. A votação está marcada para este sábado (2).
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O valor fixo não inclui a suspensão de dívidas dos estados com a união, outro trecho também previsto na matéria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor total da ajuda deve chegar a R$ 130 bilhões.
Pela proposta do senador, R$ 25 bilhões serão destinados a estados e outros R$ 25 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
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Veja os principais pontos do relatório de Davi Alcolumbre, de acordo com quadro apresentado pelo presidente do Senado:
Suspensão de pagamento de dívida com a União
– Os estados, o Distrito Federal e os municípios que possuem dívidas com a União suspenderão o pagamento de suas prestações até o final do ano de 2020. Esse pagamento será retomado, no mesmo valor anterior à calamidade, a partir de janeiro de 2021. Os valores que deixaram de ser pagos em 2020 serão diluídos nas prestações a partir de janeiro de 2022.
– A situação dos entes que não tinham liminares judiciais suspendendo o pagamento de suas dívidas passa a estar igualada à daqueles entes que haviam obtido liminares, com vantagens para ambos os casos.
Repasse de recursos da União
– R$ 10 bilhões repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus;
– R$ 7 bilhões para estados e DF, assim distribuídos: 60% conforme taxa de incidência divulgada pelo Ministério da Saúde, apurada mensalmente, e 40% de acordo com a população;
– R$ 3 bilhões para municípios, distribuídos conforme a população;
– R$ 25 bilhões repassados diretamente aos estados e ao DF;
– R$ 25 bilhões aos municípios: cada estado fará a distribuição conforme a população dos municípios.
Reestruturação de operações de crédito internas e externas
– Contratos de empréstimo já firmados com bancos privados (brasileiros ou estrangeiros) e organismos multilaterais poderão ser renegociados diretamente com o credor, mantido o aval da União, de maneira simples e desburocratizada.
– Além disso, contratos antigos poderão ser reestruturados e securitizados, a fim de baratear o custo da dívida para os estados e municípios, com prazos e condições mais favoráveis.
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