Eduardo Braga*
Como reerguer a economia num cenário de escassez de crédito e de investimentos, desemprego nas alturas, crise fiscal e turbulência política? O avanço de um novo pacto federativo no Congresso é um primeiro passo. Outro, ainda mais desafiador que a reforma da Previdência, é a aprovação de novas reformas estruturais. Também é fundamental fortalecer as políticas de desenvolvimento regional para reduzir as desigualdades econômicas e sociais.
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Mas a economia vai continuar patinando sem a ampliação de crédito – e crédito mais barato – a um segmento estratégico para a geração de emprego e renda no Brasil: as micro e pequenas empresas de comércio e prestação de serviços.
Padarias, armarinhos, papelarias, lojinhas de varejo de moda, de prestação de serviços de eletrônica e de informática, lanchonetes, escritórios de advocacia, salões de beleza e outros inúmeros pequenos negócios representam 99% de todas as nossas empresas, respondem por 44% da massa salarial e geram 27% do PIB nacional.
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Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) deixam claro peso dos pequenos empreendimentos. No último mês de agosto, foram eles os responsáveis por oito em cada dez empregos gerados no país. São eles que empregam 55% do total de trabalhadores com carteira assinada, num momento de informalidade recorde no mercado de trabalho. Motivos de sobra para assegurar maior fôlego a um setor asfixiado pela crise – a Serasa listou 5,5 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes, em julho passado.
A criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que aprovamos em março passado no Senado, foi uma conquista importante, ao permitir que pequenos empresários emprestem para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte a juros menores e sem as formalidades do sistema financeiro. A expectativa é que sejam injetados R$ 20 bilhões no mercado.
Ainda é pouco. Não há como incrementar produção e consumo sem multiplicar a oferta de crédito e reverter os juros aviltantes cobrados hoje na ponta – mais de 300% ao ano, no caso dos cartões de crédito e cheques especiais.
É a falta de concorrência, muito mais que o nível de risco das operações de crédito, que eleva os juros. Relatório de Economia Bancária divulgado em maio pelo Banco Central aponta que, em 2018, os cinco maiores bancos do Brasil – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa Econômica Federal – concentraram 84,8% dos empréstimos no país. Depois do sacrifício exigido dos trabalhadores na reforma da Previdência, é hora de o governo mostrar coragem e vontade política para quebrar o cartel do sistema financeiro.
Outra medida crucial é a redução do volume de depósitos compulsórios junto ao Banco Central. Com uma inflação abaixo do centro da meta e uma economia beirando a estagnação, não há justificativa plausível para manter retidos mais de R$ 500 bilhões em compulsórios. Parte desse dinheiro deveria ser usada para movimentar a economia, especialmente os pequenos negócios.
É vergonhoso que o Brasil ocupe o 124º lugar entre 190 países no ranking do Banco Mundial que avalia o nível de facilidade de fazer negócios. A burocracia é um de nossos grandes entraves. Mesmo com a edição da Lei da Liberdade Econômica, ela continua roubando tempo, dinheiro e competitividade de nossos empresários. A teia tributária, complexa e cara, também asfixia os sonhos de milhões de pequenos empreendedores que poderiam fazer o país se movimentar em ritmo mais acelerado. É injustificável continuar adiando uma reforma apontada como urgente há mais de uma década.
Impulsionar pequenos negócios é buscar a saída para driblar a baixa expectativa do crescimento econômico – menos de 1% em 2019 e 2% em 2020 – e um caminho certeiro para reduzir a desigualdade social, que segue alarmante no Brasil. Essa é uma agenda que pode unir o Brasil. Para isso, o compromisso com a retomada da economia tem que falar mais alto que o radicalismo e as desavenças políticas que dividem o país e turvam a confiança de investidores.
*Senador pelo AM e líder do MDB
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