O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) as resoluções do Plano Safra 2020/2021.
O governo federal lançou o Plano na quarta-feira (17). Ele contará com R$ 236,3 bilhões em crédito para apoiar a produção agropecuária nacional. O volume representa R$ 13,5 bilhões a mais em relação ao plano anterior, um aumento de 6,1%. Os financiamentos podem ser contratados de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.
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O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pelo secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
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Veja em detalhes das resoluções do Plano Safra aprovadas pelo CMN. As informações são do Ministério da Economia.
- – Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2020, com exceção das operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento. A proposta para o ano agrícola 2020/2021 apresenta redução das taxas de juros. As taxas pós-fixadas serão definidas apenas para as operações de investimento, que possuem maior potencial de atratividade dado o prazo de reembolso mais longo.
- – Crédito Rural: Ajustes nas normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O CMN elevou o limite do valor do bônus de desconto do PGPAF, de R$3.500,00 para R$5.000,00, nas operações de custeio, e de R$1.500,00 para R$2.000,00, nas operações de investimento. Esse limite havia sido estabelecido há quatro anos, por meio da Resolução n° 4.501, de 30.6.2016.
- – Autoriza a renegociação de financiamentos ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem, e altera as normas para contratação das operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Com informações da Agência Brasil.
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