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O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto presidencial à prorrogação da desoneração para 17 setores intensivos de mão de obra. Com o resultado, a desoneração na folha de pagamento vigente desde 2015 vai ter validade até o final de 2021.
No Senado, foram 64 votos a favor da derrubada e dois contrários. A Câmara havia rejeitado o veto no início da tarde, com um placar de 430 votos a 33, decisão que precisava ser referendada pelo Senado. Deputados da oposição e de parte da base do governo obstruem as votações na Câmara há um mês. No entanto, a obstrução não se repetiu na sessão dos vetos desta quarta.
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Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), houve um tempo de maturação em torno da matéria, que está há cerca de dois meses na pauta do Congresso. “Esse tempo de maturação conseguiu com que cada parlamentar conscientizasse e convencesse o governo com argumentos reais da importância dessa desoneração”, declarou Davi.
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O Congresso Nacional mostra mais uma vez que está ao lado do povo brasileiro. O Brasil está perdendo muitas vidas na pandemia, e não pode perder empregos. O emprego é fundamental para o crescimento econômico, ainda mais em um momento conturbado e triste que estamos vivendo.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) November 4, 2020
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A prorrogação da desoneração por um ano foi incluída pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) em seu relatório da medida provisória que autorizou cortes de jornadas e salários.
Pela iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de vetar a matéria, o incentivo fiscal acabaria no próximo dia 31 de dezembro. Após perceber que não havia maioria pela manutenção do veto, o governo construiu um acordo e orientou pela derrubada na sessão desta quarta. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), foi o responsável pela articulação do acordo.
A desoneração na folha de pagamento de funcionários é uma maneira do poder público incentivar o emprego, pois diminui a carga tributária paga pelo empregador e torna menos custoso o processo de contratação. As empresas podem escolher pagar um percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários.
Essa política de desoneração foi iniciada no segundo governo Dilma Rousseff (PT), e vinha sido desidratada desde a gestão Michel Temer (MDB). O lobby dos setores foi fundamental para manter a desoneração, dado que eles empregam mais de 6 milhões de trabalhadores e alegaram que o incentivo é fundamental para manter o emprego no pós-pandemia.
A medida representa um custo fiscal para o governo porque diminui a arrecadação de impostos. O governo ensaiou a criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF para compensar a desoneração, mas a discussão do imposto enfrenta resistência no Congresso. Com isso, ainda não foi encontrada uma saída para compensar o impacto da desoneração no orçamento de 2021.
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