O Senado Federal aprovou na noite desta quinta-feira (25) o orçamento federal de 2021. Mais cedo, os deputados aprovaram o parecer final do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20).
Em razão da pandemia, a sessão do Congresso foi realizada em duas etapas. Os senadores mantiveram a versão aprovada pelos deputados e o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Parte da oposição resistiu ao relatório de Bittar. Os críticos do parecer reclamaram da falta recursos para saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, segurança e turismo, além de ações para combate às drogas e à violência contra mulheres.
Eles também reivindicaram a recomposição dos recursos para o IBGE poder realizar o Censo Demográfico de 2021. Foram retirados 90% dos recursos previstos para o instituto.
O relator-geral apresentou uma complementação de voto remanejando mais de R$ 26,5 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos.
Para fazer as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), cujo gasto depende de crédito adicional para contornar a chamada “regra de ouro”, para abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
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Segundo Bittar, os gastos com benefícios previdenciários deverão cair neste ano em razão do combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano. O relator-geral fez ainda vários ajustes no texto enviado pelo Poder Executivo em agosto do ano passado. A meta fiscal para 2021 é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
As receitas do Orçamento foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. A equipe econômica não enviou atualização dos parâmetros macroeconômicos, que servem para estimar a arrecadação tributária.
As despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões. O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão – ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reconheceu a possibilidade de ajustar o Orçamento ao longo do ano por causa da pandemia.
“Queremos fazer este compromisso público com os partidos da oposição de recomposição do Orçamento do IBGE para o censo. A correção do censo é fundamental para vida dos municípios”, afirmou. O emedebista também prometeu recomposição de orçamento das universidades federais e na área da Saúde.
A oposição criticou o espaço no orçamento dado para as Forças Armadas. O deputado Jorge Solla (PT-BA) questionou o reajuste de R$ 7,1 bilhões para militares. “Está faltando medicamento e oxigênio. Como que, na maior tragédia sanitária, cortam-se R$ 36,1 bilhões da Saúde na comparação com o Orçamento de 2020?”.
O petista também reclamou que 22% de todos os investimentos do orçamento estão no Ministério da Defesa, enquanto as universidades federais perderam 25% do orçamento nos dois anos do governo de Jair Bolsonaro.
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou os recursos para construção de submarinos nucleares. “Nossa guerra não é invisível para agradar o Ministério da Defesa. São 300 mil mortos pela Covid-19”.
Com informações da Agência Câmara.
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