Congresso se movimenta para votar projeto de renda mínima próprio

Depois da desistência do governo de criar o Renda Brasil, ampliação do Bolsa Família como marca da gestão Bolsonaro, o Congresso Nacional se movimenta para viabilizar a votação de um projeto de renda mínima próprio. Entre projetos inéditos e já em tramitação, parlamentares querem resgatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que insere o Bolsa Família na Constituição e o projeto de lei que reformula o programa social com reajustes no valor do benefício. As duas proposições foram apresentadas no ano passado como parte da agenda social lançada por líderes partidários da Câmara.

Na terça-feira (15), o presidente desautorizou as ideias da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reforçar o Bolsa Família com cortes em outros benefícios sociais, como seguro-defeso, abono salarial, e congelamento de reajustes em benefícios previdenciários por dois anos. As alterações seriam necessárias para que o valor do Bolsa Família fosse ampliado e alcançasse mais pessoas.

“Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil, é Bolsa Família e ponto final”, disse Bolsonaro. Guedes negou que a criação do Renda Brasil tiraria verba de outros segmentos sociais. “Conversei com o presidente hoje cedo, conversamos sobre as notícias dos jornais, lamentei muito essa interpretação porque na verdade tem uma PEC falando exatamente em devolver à classe política brasileira o comando dos orçamentos públicos”.

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defende que a votação de um projeto de renda mínima pode ser um dos poucos temas a serem votados ainda em 2020 pelo Congresso. “É absolutamente indispensável votar um projeto de renda básica”, disse ele afirmando que será preciso montar um colchão para quem ficar desassistido a partir de 2021, quando o auxílio emergencial chegará a termo. “É matéria essencial para o Brasil, a gente não pode deixar de lado.”

Ele citou o projeto apresentado no fim do ano passado que aumenta o valor do Bolsa Família e faz outros ajustes. “Ele tem um impacto orçamentário relevante, mas esse impacto pode ser absorvido sem precisar criar imposto, sem precisar mudar o teto, muito menos precisar reduzir ou congelar aposentadorias”, pontuou.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), da frente parlamentar da renda mínima, disse que, após os comentários do presidente Bolsonaro em que encerrou as discussões sobre o Renda Brasil, pautar um programa de renda básica está nas mãos do Congresso. Segundo ele, o tema começa a ser desenhado pelos parlamentares agora, pois eles aguardavam um posicionamento do governo.  “O presidente não quer conversar sobre isso mais, se a gente quiser fazer tem que ser pelo Congresso”, apontou.

Para o parlamentar, o maior desafio é organizar um projeto que equilibre uma “renda básica robusta” e “mantenha o teto de gastos”. “Esse desenho ainda não existe. Nós vamos começar a desenhar vários cenários. Vai ser um desafio enorme agora que o governo, entre aspas, está fora da discussão, porque nós vamos ter que enfrentar todas essas discussões duras de ajustes fiscais. Eu mesmo estou começando a articular sobre isso”, explicou.

Ele disse não ter previsão se o projeto será votado ainda em 2020, mas sinalizou que é importante que as discussões cheguem a um consenso antes de o auxílio emergencial acabar, para que a população tenha um suporte no período pós-pandemia. Depois de ser prorrogado por duas vezes, o governo decidiu pagar mais quatro parcelas do benefício, de setembro a dezembro, porém na metade do valor pago nos primeiros meses da pandemia, R$ 300.

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