Há anos fala-se da necessidade de uma reforma tributária, e ela não sai. Há inúmeras propostas, e não avança. Ninguém nega sua necessidade, mas não acontece. Fatiada ou não, continua parada. Todos querem simplificar, diminuir o número de tributos e tornar mais fácil cumprir as obrigações tributárias e, mesmo assim, nada! Por quê?
Toda mudança grande, como uma reforma fiscal, gera incertezas e oposições; este é um dos motivos. A dificuldade de conciliar interesses da Federação, dos estados, DF e municípios é outro. Assim, continuamos com um sistema tributário confuso e danoso a empresários e à população. Entre muitos outros motivos, creio existir um que tem grande peso, e que é pouco ou nunca mencionado.
É que as propostas não buscam lograr apoio da população. Certo, há muitas questões técnicas envolvidas, de difícil compreensão para a maioria. São os importantíssimos “detalhes”, que podem fazer da proposta algo de Deus, ou do diabo. Falta, porém, explicitar um objetivo claro para a reforma, um objetivo que possa granjear apoio de boa parte da população, de forma que este apoio leve à aprovação das mudanças.
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Simplificar é preciso? Sem dúvida, mas com grande parte da população sem emprego, sem empresa, à margem da legalidade fiscal, vivendo de bicos, ignorante sobre quanto paga de impostos em cada compra, este não parece um apelo suficiente.
Acabar com o cipoal tributário é necessário? Por certo, mas com grande parte da população vivendo como mencionado, que diferença faz? Se compro e vendo sem registro, se, como disse o atual presidente de República, “sonego tudo que posso”, que diferença faz? Até porque se simplificar demais pode ficar mais difícil sonegar…
Outra dificuldade são os grupos beneficiados pelas muitas benesses tributárias atuais, que receiam perdê-las caso expostas.
O ponto que, creio, poderia mobilizar apoio mais amplo, de forma a ajudar a aprovar uma reforma, é uma questão que o atual governo, assim como os anteriores, não ousa enfrentar: a necessidade e a justiça de tornar a carga tributária, de fato, progressiva.
Com a pandemia e os necessários gastos para apoio à parcela mais carente da população e a elevada dívida pública, nada mais contemporâneo que cobrar dos mais ricos a conta do ajuste! Assim estão fazendo os EUA, o Reino Unido, a União Europeia e vários outros; todos eles com cargas tributárias menos regressivas que a brasileira. Aqui, o 0,01% mais rico ganha a média de R$ 35 milhões por ano, e paga ridículos dois por cento de imposto de renda!
Em síntese, é fundamental que um dos objetivos básicos de uma reforma seja justiça tributária, cobrar menos de quem ganha menos, e mais de quem ganha mais. Essa, sem cair no danoso “nós contra eles”, é bandeira que pode, até, mobilizar votos nas próximas eleições.
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