A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na noite dessa quinta-feira (16), por 32 votos a favor e 26 contrários, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que permite parcelamento ainda neste ano de 47 precatórios, gerando economia de R$ 33,5 bilhões em 2022, segundo o governo. O texto agora terá seu mérito analisado por uma comissão especial.
Apelidada pela oposição de PEC do Calote, a proposta de emenda foi objeto de polêmica entre parlamentares como o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que vê na aprovação da matéria uma autorização do Congresso para o descumprimento de obrigações e para o governo colocar o dinheiro em outras despesas que contam em época eleitoral.
A votação contou com uma maioria decisiva da base governista – o PSL, com sete cadeiras na comissão, votou inteiramente favorável ao texto. PSD, Democratas, MDB e PSDB apresentaram algum tipo de divisão interna da bancada no momento do voto.
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Veja como cada deputado votou:
PSL (7 vagas)
Bia Kicis (PSL-DF) -votou Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) -votou Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) -votou Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) -votou Sim
FelipeFrancischini (PSL-PR) -votou Sim
Filipe Barros (PSL-PR) -votou Sim
Vitor Hugo (PSL-GO) -votou Sim
PT (7 vagas)
Gleisi Hoffmann (PT-PR) -votou Não
José Guimarães (PT-CE) -votou Não
Maria do Rosário (PT-RS) -votou Não
Patrus Ananias (PT-MG) -votou Não
Paulo Teixeira (PT-SP) -votou Não
Leo de Brito (PT-AC) -votou Não
Erika Kokay (PT-DF) -votou Não
PP (5 vagas)
Hiran Gonçalves (PP-RR) -votou Sim
Marcelo Aro (PP-MG) -votou Sim
Margarete Coelho (PP-PI) -votou Sim
Pinheirinho (PP-MG) -votou Sim
Claudio Cajado (PP-BA) (Suplente) -votou Sim
PSD (5 vagas)
Darci de Matos (PSD-SC) -votou Sim
Fábio Trad (PSD-MS) -votou Não
Paulo Magalhães (PSD-BA) -votou Sim
Sérgio Brito (PSD-BA) -votou Sim
Stephanes Junior (PSD-PR) (Suplente) -votou Sim
PSB (4 vagas)
Gervásio Maia (PSB-PB) -votou Não
Júlio Delgado (PSB-MG) -votou Não
Ricardo Silva (PSB-SP) -votou Não
Tadeu Alencar (PSB-PE) -votou Não
PDT (4 vagas)
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) -votou Não
Félix Mendonça Jr (PDT-BA) – Ausente
Pompeo de Mattos (PDT-RS) -votou Não
Subtenente Gonzaga (PDT-MG) -votou Não
DEM (4 vagas)
Bilac Pinto (DEM-MG) -votou Sim
Geninho Zuliani (DEM-SP) -votou Sim
Kim Kataguiri (DEM-SP) -votou Não
Luis Miranda (DEM-DF) (Suplente) -votou Sim
MDB (4 vagas)
Baleia Rossi (MDB-SP) -votou Não
Juarez Costa (MDB-MT) -votou Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS) -votou Não
Marcos A. Sampaio (MDB-PI) -votou Não
PL (4 vagas)
Capitão Augusto (PL-SP) – Ausente
Giovani Cherini (PL-RS) -votou Sim
Magda Mofatto (PL-GO) -votou Sim
Sergio Toledo (PL-AL) -votou Sim
PSDB (4 vagas)
Lucas Redecker (PSDB-RS) -votou Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)- Ausente
Samuel Moreira (PSDB-SP) -votou Não
Shéridan (PSDB-RR) – Ausente
REPUBLICANOS (4 vagas)
João Campos (Republicanos-GO) -votou Sim
Lafayette Andrada (Republicanos-MG) -votou Sim
Marcos Pereira (Republicanos-SP) -votou Sim
Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) -votou Sim
Podemos (2 vagas)
Diego Garcia (Podemos-PR) -votou Sim
Léo Moraes (Podemos-RO) -votou Sim
Solidariedade (2 vagas)
Genecias Noronha (Solidariedade-CE) – Ausente
Lucas Vergilio (Solidariedade-GO) – Ausente
PSC (1 vaga)
Paulo Martins (PSC-PR) -votou Não
PTB (1 vaga)
Marcelo Moraes (PTB-RS) – Ausente
Avante (1 vaga)
Greyce Elias (Avante-MG) -votou Sim
Patriota (1 vaga)
Pastor Eurico (Patriota-PE) -votou Sim
Cidadania (1 vaga)
Rubens Bueno (Cidadania-PR) -votou Não
PCdoB (1 vaga)
Orlando Silva (PCdoB-SP) -votou Não
Pros (1 vaga)
Capitão Wagner (Pros-CE) -votou Não
PV (1 vaga)
Enrico Misasi (PV-SP) – Ausente
Psol (1 vaga)
Fernanda Melchionna (Psol-RS) -votou Não
Novo (1 vaga)
Gilson Marques (Novo-SC) -votou Não
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