Após muitos questionamentos e críticas ao parecer da reforma da Previdência, ficou para esta quinta-feira (4) a votação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. A reunião começou por volta das dez da manhã, acompanhe ao vivo.
O adiamento foi confirmado depois que todos os requerimentos que pediam que a votação fosse postergada foram apreciados e rejeitados pela comissão especial em uma sessão tumultuada que se estendeu até a madrugada. O colegiado deve voltar a se reunir a partir das 9h. A expectativa dos governistas é que também hoje sejam votados os destaques. Com isso, a proposta estaria pronta para ser votada em plenário na próxima semana.
> A íntegra do novo complemento de voto do relator
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“Quero fazer uma sugestão. Quanto menos tarde terminarmos aqui, mais tempo teremos para dialogar com o relator e a análise de assessoria. Votamos os cinco requerimentos e amanhã voltamos para votar o relatório e as emendas”, chegou a sugerir o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por volta das 22h.
O apelo, porém, não surtiu muito efeito, pois os líderes fizeram questão de usar o direito de fala para comentar os pontos e os efeitos da reforma durante a votação dos cinco requerimentos que pediam o adiamento da votação. De um lado, os defensores da reforma pediam a aprovação da matéria em prol da recuperação fiscal e econômica brasileira; do outro, a oposição pedia mais tempo para analisar a complementação de voto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e criticavam os termos da proposta.
Até o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve na sessão para acalmar os ânimos dos parlamentares. Na saída, Maia disse que ainda é possível levar o texto para plenário neste mês, antes do recesso parlamentar. Ele afirmou também que há votos suficientes para aprovar a matéria no plenário. “Um pouco mais” que a margem mínima de 325 votos que sugeriu anteriormente. “Quando se forma uma maioria e essa maioria quer votar, a gente vota”, comentou, dizendo que, não fosse o esforço dos deputados em avançar com o assunto, “essa reforma seria aprovada em 2060”.
A expectativa é, portanto, que o texto-base e a emendas sejam apreciadas na reunião marcada para esta quinta-feira na comissão especial, para que sigam para o plenário da Câmara na próxima semana.
Terceira versão
A terceira versão do relatório da reforma da Previdência, apresentado na noite dessa quarta-feira, trouxe quatro alterações ao texto anterior. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) cedeu a apelos do centrão e retirou do projeto a cobrança de alíquotas extraordinárias dos servidores estaduais e municipais, deixando essa possibilidade apenas para a União.
Também saíram do texto as fintechs e as seguradoras, para que a ampliação da alíquota da Contibuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20% ficasse apenas para os bancos. Outra mudança diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a permitir critérios de vulnerabilidade social. Já os processos previdenciários seguem na competência exclusiva da Justiça Federal.
Alvo de questionamentos da bancada da bala e do próprio governo, as regras para policiais federais e policiais rodoviários federais não foram alteradas: continuaram os 55 anos de idade mínima sem pedágio. Afinal, o governo Bolsonaro fracassou ao tentar fazer um acordo com os policiais, que rejeitaram a redução da idade mínima proposta pelo presidente para continuar brigando por uma regra de transição semelhante à dos policiais militares, de 17%. A questão ficou, então, para ser discutida através de emendas.
Veja como foi a reunião:
