O presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), decidiu pedir ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que prorrogue até 31 de março o funcionamento do colegiado. A comissão deveria encerrar amanhã os seus trabalhos. Mas não há reuniões desde o início da pandemia nem relatório pronto. Não há previsão de quando o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentará seu parecer às PECs da Câmara e do Senado.
O anúncio do adiamento, cuja aprovação é certa, foi feito por Roberto Rocha nas redes sociais:
Considerando o calendário legislativo de dezembro, assim como as eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro, decidimos, em conjunto, solicitar a prorrogação da Comissão Mista da Reforma Tributária até 31 de março de 2021. pic.twitter.com/m7h7tjx3vA
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— Roberto Rocha 🇧🇷 (@SigaRoberto_) December 9, 2020