A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF), aprovou o parecer final do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20).
A oposição e congressistas da base aliada ainda resistem ao relatório de Bittar, o que impediu a análise do projeto pela CMO nesta quarta-feira (24). Os críticos do parecer reclamam que faltam recursos para saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, segurança e turismo, além de ações para combate às drogas e à violência contra mulheres.
Eles também reivindicam a recomposição dos recursos para o IBGE poder realizar o Censo Demográfico de 2021. Foram retirados 90% das verbas previstas para o instituto.
O relator-geral apresentou uma complementação de voto por meio da qual remanejou despesas em montante superior a R$ 26,5 bilhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos.
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Para fazer as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), cujo gasto depende de crédito adicional para contornar a chamada “regra de ouro”, para abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e para seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
O parecer aprovado pela CMO seguirá para análise ainda nesta quinta pelo Congresso. Em razão da pandemia de covid-19, a sessão será realizada em duas etapas. A primeira, na Câmara, está marcada para as 15h. No Senado, para as 18h.
Com informações da Agência Câmara.
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