O presidente Michel Temer resolveu conceder o reajuste salarial para juízes federais e também para os servidores públicos da União. Segundo a Folha de S.Paulo, essas medidas impedirão o governo de economizar, pelo menos, R$ 8 bilhões no Orçamento do próximo ano.
Temer fechou acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira (30) para garantir o reajuste de 16,38% para o Judiciário federal em troca do fim do auxílio-moradia. Pelos cálculos de técnicos da Câmara, o acordo acarretará em mais de R$ 930 milhões com despesas correntes, já que há o efeito cascata em todo o país. Com o reajuste, a remuneração dos ministros do Supremo, teto do funcionalismo público, passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
No caso dos servidores federais, o impacto deve ser de R$ 6,9 bilhões. A equipe econômica defendia que esse reajuste fosse adiado para 2019. Os reajustes, de 4,75% a 6,65%, foram negociados pela ex-presidente Dilma em 2015 e mantidos por Temer quando assumiu a Presidência. Serão beneficiadas 23 carreiras no Executivo.
Os reajustes deverão constar da proposta orçamentária para 2019, que será entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31).
Leia também
As negociações com Temer foram conduzidas, do lado do Judiciário, pelos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, do STF. Pelo entendimento, assim que o Senado aprovar o reajuste para a categoria, o Supremo discutirá o fim do auxílio-moradia. Ao mesmo tempo, o Congresso deverá encampar um projeto para acabar com o benefício. O pagamento de auxílio-moradia está sendo feito graças a uma liminar concedida por Fux em 2013, inclusive para magistrados que possuem e moram em imóvel próprio.