As dificuldades do governo em unificar sua base de apoio no Congresso o obrigou a ceder ao Centrão – grupo formado por PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – e abrir espaço para negociar mudanças no texto da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência. O grupo, núcleo mais próximo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dado as cartas e decidido os rumos da PEC. Vide o que aconteceu nos últimos dias na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Na tarde desta quarta-feira (17), após o adiamento da votação da proposta na CCJ para a próxima semana, foi convocada uma reunião com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para tratar de alterações no texto, sem as quais, já se sabe que ele não será aprovado. Entre os convidados, destaca-se a presença do líder do PP, Arthur Lira (AL). O deputado foi chamado justamente para levar as exigências do Centrão.
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Desde terça (16), em uma articulação que teve início liderada por Rodrigo Maia, o Centrão garantiu votar a favor da Previdência na CCJ, contanto que o relatório do Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) sofresse alterações. O grupo pediu mudanças em cinco pontos: o fim da multa do FGTS paga a quem já é aposentado no caso de demissão; o abono salarial; a questão do Foro Nacional do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União; a possibilidade de se alterar a idade máxima dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de projeto de lei complementar; além da desconstitucionalização da Previdência.
Logo após a reunião da CCJ desta quarta, Freitas negou que mudar seu relatório representasse derrota ao governo. “Não enxergo, absolutamente, nenhuma derrota para o governo. Ao contrário, estamos observando um governo que está disposto ao diálogo com o parlamento”, disse e completou: “Continuamos a entender que a proposta apresentada pelo governo é absolutamente constitucional, mas vamos discutir com os líderes.”
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