O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu em sessão, nessa segunda-feira (9), acolher o pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) que solicitava correção monetária para o pagamento de auxílio moradia a magistrados federais. A associação pedia a substituição da Taxa Referencial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A estimativa é que a correção custe R$ 241 milhões.
Além da mudança do indexador na Parcela de Autônoma de Equivalência (PAE), a Ajufe também solicitava a compensação dos valores eventualmente recebidos e sem a incidência de imposto de renda. Em outubro de 2023, a relatora da ação, a ministra Maria Thereza, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela correção monetária do auxílio moradia relativo aos meses de setembro/1994 a dezembro/1997 e dos juros e correção monetária do auxílio-moradia relativos a janeiro/1998 a setembro/1999.
A ministra não acolheu a solicitação de pagamento de 99 a 2002 e julgou improcedente o pedido da Ajufe. Maria Thereza também externou preocupação em haver “correção da correção e juros da correção monetária”. Na ocasião, o conselheiro Guilherme Calmon pediu vistas, adiando o julgamento do processo.
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“É difícil compreender como um passivo referente a supostos valores devidos entre 94 e 99, que já foi pago e repago inúmeras vezes, gerando centenas de milhares de reais a cada magistrado beneficiado, pode mais de 20 anos depois admitir mais uma revisão de cálculo? E segundo estimativa do impacto orçamentário, criada a partir das informações encaminhadas pelos tribunais regionais, o passivo que ainda seria devido em caso de deferimento do pedido da entidade de classe corresponde a R$ 240.925,42”, justificou Maria Thereza.
O valor aprovado na sessão desta semana corresponde ao pagamento devido a 995 magistrados federais, com correções até novembro e dezembro de 2022. Segundo os tribunais, já foram pagos passivos da PAE um montante de R$ 603 milhões, em valores históricos, isto é, sem correção para comparação com valores atuais. Com o deferimento do pedido da Ajufe, totalizam-se R$ 844 milhões referentes ao pagamento de auxílio-moradia e eventuais correções.
Em nota no site, a Ajufe ressaltou que esta foi a primeira sessão do Conselho sob a presidência do ministro Herman Benjamin, e do vice-presidente, Luís Felipe Salomão. A associação considerou que a sessão “marcou importantes conquistas para a magistratura federal e demonstrou que o Colegiado compartilha das mesmas preocupações defendidas pela Ajufe”.
Publicidade“As medidas aprovadas beneficiam os magistrados federais aposentados, também os que estão na ativa, além de terem sido aprovados pleitos antigos da Ajufe e Ajufes”, complementou a associação.