A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (1º) a votação do texto principal da reforma da Previdência. Com isso, o texto deverá ser votado de manhã na CCJ e na quarta-feira (2) pelo plenário.
O adiamento foi combinado entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários. Segundo o senador, a mudança não altera a previsão de se concluir a votação da reforma até o dia 10 de outubro.
A votação no colegiado e no plenário estava prevista para hoje, mas saiu de pauta por causa da convocação da sessão do Congresso para esta terça-feira. Deputados e senadores deverão analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetos presidenciais – os mais polêmicos deles se referem à Lei de Abuso de Autoridade.
Tasso acolheu apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
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“Diante dos episódios dos últimos dias, diante de uma concertação que os líderes acham necessária para efeito de até contar votos, por bem achamos necessário cancelar. Teremos Congresso Nacional à tarde, amanhã teremos sabatina do doutor Aras com votação em Plenário, ficando já para terça-feira (1) que vem às 9h a votação da reforma da Previdência na CCJ e na quarta-feira (2) em Plenário”, disse a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
Simone afirma que o adiamento não muda a intenção do Senado de aprovar a PEC no dia 10 de outubro e mandar para a promulgação presidencial.
“Na minha visão houve um erro estratégico [no adiamento], mas como não há prejuízo da pauta, dia 10 de outubro teremos a votação da reforma da Previdência pelo Senado Federal e podendo promulgar dia 11 de outubro, da minha parte está resolvido que é a parte de calendário”.
O adiamento é por conta da busca e apreensão da Polícia Federal no Senado na última quinta-feira (19) com base em investigação envolvendo o líder do governo na Casa Legislativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Davi Alcolumbre (DEM-AP), reúne-se nesta terça-feira (24) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para tratar do caso.
O anúncio de Simone foi após reunião com os senadores Rogerio Carvalho (PT-SE), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Jorginho Mello (PL-SC), Mecias de Jesus (Republicanos-RO), Telmário Motta (Pros-RR), ngelo Coronel (PSD-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).
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